Arrecadação além do teto pode ser direcionada para superávit
Segundo Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, proposta de limitar carga tributária federal a 16% do PIB poderá incluir norma pela qual excesso de arrecadação seja vinculado a superávit primário
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h22.
O ministro do Planejamento Paulo Bernardo reconheceu que a proposta de um teto para a carga tributária pode ficar apenas na retórica. O limite previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os tributos arrecadados pela Receita Federal é de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) excluindo as receitas da Previdência , mas não está prevista sanção caso o governo o descumpra. "Não vamos dizer à Receita Federal 'pára de arrecadar que já atingimos 16% do PIB'. Se houver excedente, o governo vai fazer primário [superávit primário] com isso", diz o ministro, durante encontro promovido pela Tendências Consultoria Integrada nesta terça-feira (21/6).
Outra possibilidade em estudo é que, nestes casos, o governo tenha de apresentar um projeto de crédito especial, solicitando autorização ao Congresso para gastar a arrecadação que supere os 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro, o governo também está empenhado em demonstrar aos deputados e senadores que a proposta de limitação das despesas correntes a 17% do PIB, inclusive as da Previdência, não é uma manobra para cercear a iniciativa parlamentar. A fórmula também foi incluída no projeto da LDO.
Desvinculação de receitas
Mesmo em meio à profundacrise políticaem curso, a desvinculação de receitas pode ser discutida e votada no Congresso Nacional, na opinião do ministro. A vinculação de receitas foi estabelecida pela Constituição de 1988 e prevê a alocação automática e obrigatória de partes da arrecadação para fins como o financiamento da educação e da saúde, sob pena de condenação por crime de responsabilidade. Para eliminar ou atenuar esse dispositivo, seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional, que demanda um maior número de votos do que para aprovar leis ordinárias.
"Independente da crise, seria perfeitamente possível priorizar um assunto como esse", afirma o ministro. "O Congresso não está integralmente empenhado na CPI [que investiga denúncias de corrupção nos Correios]. Eu sei que há parlamentares influentes empenhados em discutir esse grandes temas para o país."