Arminio Fraga diz que Brasil corre o risco de "desembocar em grande fiasco" com o arcabouço fiscal

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, um dos economistas mais respeitados do país, criticou duramente o arcabouço fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira.

Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante o debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país "desembocar em um grande fiasco".

"A aritmética não fecha. Não é suficiente zerar o primário. Porque zerando o [déficit público] primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros. E o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo ́primário maior. A aritmética simplesmente não fecha", disse ele, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O governo Lula prevê zerar o rombo nas contas públicas em 2024 e gerar um superávit primário (ou seja, sem contar o pagamento de juros) de 1% do PIB em 2025. As metas fazem parte da proposta do arcabouço fiscal.

A nova política apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação, e que foi criado pelo ex-presidente Michel Temer em 2016.

O arcabouço fiscal permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. E haverá ainda uma faixa para essa expansão de receitas, que vai variar de 0,6% a 2,5% ao ano.

Fraga defendeu o teto de gastos e criticou a ênfase nas receitas dada pelo novo arcabouço.

"Outro ponto que eu gostaria de comentar é a ênfase no lado da receita. Tudo bem, mas até onde isso vai? A sociedade já sentiu que não dá para ir muito mais longe e falta espaço", disse.

Previdência e folha de pagamentos

O economista também afirmou que é preciso revisitar as prioridades no gasto público, completando que o ajuste necessário é maior do que está sendo proposto.

"O ajuste necessário é muito maior que um primário de 3% do PIB. O ajuste necessário é maior que o ajuste fiscal. E o fiscal puramente voltado para a solvência do Estado é maior do que está sendo proposto", disse. "Quase 80% do gasto público vai para a folha de pagamentos do governo e para a Previdência, e esse é um número completamente fora de qualquer curva do Brasil. É fundamental iniciar já um repensar da nossa Previdência."

Fraga terminou a sua fala dizendo que 2022 foi marcado pela mobilização em defesa da democracia — ele assinou a "Carta pela Democracia" da USP e declarou apoio a Lula contra Bolsonaro nas eleições. E alertou que o Brasil agora corre risco de "desembocar em um grande fiasco".

"O ano de 2022 foi um ano de mobilização em apoio a nossa democracia. Foi um ano dificílimo. Foi bom, deu certo. Porém, as coisas agora chamam a atenção do lado econômico. Se o ano passado foi o ano da democracia, este é o ano da economia. Eu digo isso porque, na minha avaliação, do jeito que as coisas andam, nós estamos arriscados a desembocar em um grande fiasco e já daqui a pouco abrirmos outra vez a discussão sobre a nossa democracia. Vossas excelências têm poder de virar esse jogo", afirmou, se dirigindo aos senadores e ministros.

Ele participou participa de audiência pública no Senado Federal, para discutir taxa de juros e inflação. O convite partiu do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participa, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Febraban: juros é anomalia estrutural

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que o problema dos juros altos no país é uma "anomalia" estrutural, argumenta que o Brasil vem “patinando” em crescimento econômico, e também defende um voto de confiança na atual gestão do Banco Central.

"O crescimento econômico não vem com geração espontânea, é importante que as condições para crescer sejam postas. Juros altos são claros sinais de que temos uma anomalia estrutural na economia. Todos reconhecemos que a Selic está em um patamar bastante elevado, mas convém, mesmo que a contragosto, que nós déssemos um voto de confiança ao Banco Central", avalia.

O representante do setor bancário menciona que a autoridade monetária tem modelagens técnica e um quadro pessoal “altamente qualificado”. Sidney também disse reconhecer o esforço da equipe econômica do governo Lula com a estruturação do arcabouço fiscal e sugere mudança no regramento:

"É importante que o Congresso aprimore o arcabouço fiscal e faça uma específica de plano real das contas públicas e possamos ter efetivamente um equilíbrio duradouro do orçamento", pondera