Argentina inclui familiares de funcionários em anistia fiscal

Cinco meses depois da aprovação de uma lei de anistia fiscal na Argentina, o governo de Mauricio Macri incorporou por decreto parentes de funcionários que haviam sido expressamente excluídos deste benefício, medida que foi criticada nesta quinta-feira pela oposição.

Através do Decreto 1.206 publicado na quarta-feira no Diário Oficial, o governo permite que os pais, cônjuges e filhos menores daqueles que ocupam cargos públicos ou que ocuparam desde 2010, declarem seu dinheiro e seus bens anteriores ao ingresso do familiar no cargo do Estado.

A exclusão de familiares diretos de funcionários tinha sido uma condição exigida pela opositora Frente Renovador (FR, centro-direita) e até mesmo por parte da coalizão governamental Cambiemos (direita e social-democratas).

"É um decreto sem vergonha", disse Alberto Fernandez, líder do FR e ex-chefe de gabinete de Nestor Kirchner (2003-2007).

Os líderes da oposição rejeitam a medida por considerar que visa beneficiar o pai do presidente, o poderoso empresário Franco Macri, que aparece como dono de empresas offshore em paraísos fiscais na Bahamas e Panamá.

O presidente Macri foi listado como gerente de uma dessas empresas offshore investigada na justiça após a revelação do escândalo dos Panama Papers.

"Macri agora anistia o seu pai", tuítou o deputado Felipe Solá, do FR, que irá propor a formação de uma comissão conjunta para investigar cada familiar que se aproveitar desta medida.

Desde o lançamento em agosto do plano oficial de anistia fiscal, argentinos que tinham dívidas não declaradas e fora do sistema financeiro declararam cerca de 7 bilhões de dólares.

A medida não exige que os investidores repatriem as divisas não declarado, mas permite que o Tesouro cobre uma porcentagem de impostos sobre o 'branqueado'.

O programa expira em 31 de março de 2017.