Aprovação de meta fiscal não afeta governo, diz especialista

Brasília - A aprovação do projeto que permite ao governo estabelecer meta fiscal de resultado no lugar de meta de superávit primário, como estava estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não deve mais arranhar a credibilidade do governo perante os investidores neste momento.

A avaliação é do professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Vladimir Maciel, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Há várias coisas acontecendo, mas uma delas é que o governo conseguiu formalizar e evitar uma punição do que foi colocado no passado. Na verdade, não mudou nada do que já vinha acontecendo neste ano”, disse Maciel, referindo-se ao descumprimento da meta de superávit primário .

De acordo com o professor, 2014 foi um ano atípico, com economia praticamente paralisada e orçamento sem receitas necessárias. “Arrecadou-se menos e gastou-se mais. Foi um ano de eleição, e gasta-se mais mesmo. Além disso, o governo colocou dinheiro na economia para estimulá-la. Mas isso não tem surtido efeito, não tem dado certo, além de a arrecadação não ter acompanhado as necessidades do governo”, disse.

Segundo Maciel, analistas e investidores já vinham “precificando” as dificuldades do governo em conseguir poupar para pagar os juros da dívida (superávit primário).

No jargão do mercado, precificar é contabilizar ganhos ou perdas nas operações em consequência de um evento. A votação no Congresso Nacional, que aprovou a mudança. “Foi mais uma discussão política e simbólica, que não representa concretamente coisa nenhuma em termos econômicos”, informou.

“O que já foi feito, foi feito. A coisa importante é como será daqui para a frente. É preciso ver como serão estabelecidos os compromissos e metas em função de coisas que não são previstas, por exemplo”, disse. Ele, no entanto, destaca que a lei orçamentária é elaborada todos os anos com coisas que podem não acontecer.

Sendo assim, analisou, é importante separar o que é má gestão de intercorrências, como a situação atual da economia, com o crescimento baixo e a crise mundial, entre outros problemas.

“Senão o administrador público pode ser punido porque o mundo deu errado e não se arrecadou etc. E aí não se conseguiu cumprir com o compromisso fiscal. Isso traz também uma discussão interessante para a nova equipe que está assumindo e tentará limitar as despesas do governo e estimular o crescimento da economia, que foi o que não aconteceu em 2014”, destacou.

O projeto aprovado no Congresso Nacional foi enviado pelo Executivo Federal porque o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar resultados ruins ao longo do ano.

Em outubro, o saldo indicou o pior superávit primário para meses de outubro em 12 anos. No mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (entes que compõem o Governo Central) economizaram R$ 4,101 bilhões.

Com o resultado de outubro, o déficit primário do Governo Central caiu para R$ 15,4 bilhões. Mesmo assim, o governo precisaria economizar R$ 25,6 bilhões em novembro e dezembro para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit de R$ 10,1 bilhões estabelecida para 2014, mesmo com a reabertura de programas de refinanciamento de dívidas tributárias.

O professor também destacou que é importante evitar daqui para a frente certas operações contábeis para apenas conseguir cumprir a meta de forma “fictícia”. “Cria-se uma meta que não é factível com a execução e acaba que ninguém acredita naqueles números com a maquiagem que houve. Mas é importante olhar para a frente para ver como vão se comportar as despesas do governo e o crescimento da economia”, disse.

Para ele, a sinalização de colocar Joaquim Levy, ortodoxo e conservador, no Ministério da Fazenda deve mudar a percepção da economia.

“Ele [Levy] é mais fiscalista e [constitui] uma forma de sinalizar: ok, fiz. Errei, mas estou tentando consertar a história. Isso é mais importante e é como os agentes irão observar isso”, concluiu.