Aneel suspende cobrança de R$ 812 milhões de hidrelétrica de Rondônia

A Agencia Nacional de Energia Elétrica suspendeu hoje (24), por medida cautelar, a cobrança de cerca de R$ 812 milhões feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Santo Antônio Energia (SAE), responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

O valor, calculado inicialmente pela CCEE em R$ 811,9 milhões, foi corrigido posteriormente para R$ 679,3 milhões. O prazo para o deposito terminaria nesta terça-feira (24), e a CCEE terá cinco dias para calcular o valor definitivo a ser pago.

A empresa, por sua vez, deverá apresentar uma proposta de pagamento em até 10 dias, condicionada à renúncia a qualquer discussão judicial da questão.

A cobrança é relativa à garantia financeira de liquidação das operações no mercado de curto prazo de março. O valor foi estipulado considerando a decisão liminar favorável a CCEE referente à apuração do Fator de Disponibilidade (FID) da hidrelétrica, ou seja, por menor disponibilidade que a exigida nas turbinas da hidrelétrica.

Na semana passada, a empresa disse, em comunicado ao mercado, que não concorda "com o montante indicado no relatório de aporte de garantias da CCEE por incluir valores que entende estarem em descordo com as regras do edital de concessão, ainda em discussão com o poder concedente".

Na ocasião, a Santo Antônio informou que já tinha tomado "todas as medidas cabíveis, tanto na esfera judicial quanto administrativa, para afastar a exigência do aporte no montante indicado bem como os impactos financeiros decorrentes".

A usina tem como principais sócios a Odebrecht, a Cemig e a Eletrobras. A Santo Antônio opera no Rio Madeira e tem capacidade instalada de cerca de 3,56 gigawatts.

A assessoria da usina informou à Agência Brasil que a empresa deve divulgar, até o fim da noite, um comunicado ao mercado com o posicionamento a respeito da decisão da Aneel.