Aneel rejeita proposta da hidrelétrica de Santo Antônio sobre dívida

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou a proposta de parcelamento de dívida apresentada pela Santo Antônio Energia, concessionária que controla a hidrelétrica de Santo Antônio, em operação no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

A decisão surpreendeu a diretoria da empresa, que havia pedido adiamento do julgamento do processo que estava marcado para esta terça-feira, 22, para que fizesse ajustes em sua proposta para quitar uma dívida de R$ 724,8 milhões com a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).

A empresa estava certa de que seria atendida, após reunião com a agência realizada na semana passada, quando os ajustes foram debatidos.

A diretoria da Aneel não só rejeitou o pedido de adiamento, como negou a proposta apresentada pela empresa. Agora, a concessionária deve tentar buscar uma nova saída para o caso com a CCEE.

Na segunda-feira, 21, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente da Santo Antônio Energia, Roberto Junqueira Filho, demonstrou apreensão quanto à situação financeira da empresa, mas estava certo de que a Aneel acolheria seu pleito de adiamento para ajustar sua proposta de pagamento.

Quinta maior hidrelétrica do País, a usina atravessa extrema dificuldade financeira. O pedido à Aneel consistia em autorização para dividir a dívida em 36 parcelas, com o compromisso de interromper os processos judiciais contra a cobrança. Conforme revelado pelo jornal na semana passada, a proposta era fazer o pagamento em duas parcelas.

A primeira, de R$ 495,6 milhões, teria um desconto de R$ 76,5 milhões, referente a créditos que a empresa alega ter para receber e que também estão em apuração pela Aneel.

O valor líquido proposto, portanto, seria de R$ 419,1 milhões, cifra que seria dividida em 36 parcelas mensais e iguais, a serem cobradas a partir do dia 5 de setembro. O mesmo prazo e correção estão previstos para o saldo remanescente de R$ 229,2 milhões. No total, a empresa pagaria R$ 648,308 milhões em dívidas.

Com a negativa da Aneel, a empresa terá que correr urgentemente atrás de outra solução. Para agravar ainda mais o cenário, a empresa ainda depende de decisões do BNDES para refinanciar suas dívidas.

Com o banco público, a empresa assinou um empréstimo total de R$ 10,029 bilhões, sendo R$ 4,935 bilhões desembolsados diretamente pelo BNDES e outros R$ 5,094 bilhões com outros bancos, tendo o BNDES como agente repassador.

Dessa dívida total, a companhia já pagou, até março, o montante de R$ 4,167 milhões, sendo boa parte disso relacionada a juros e quase nada, ao empréstimo principal.

Ocorre que, atualmente, as cobranças mensais estão em seu pico, e isso no momento em que a empresa está praticamente sem caixa. "A empresa reconhece suas dívidas, mas está com uma dificuldade de caixa momentânea.

Por isso, estamos fazendo uma negociação de prazo com o BNDES", disse Junqueira ao jornal, em entrevista realizada na segunda-feira.

Como o passivo só acaba em 2034, a Santo Antônio levou ao banco duas alternativas: a ampliação desse prazo, o que automaticamente diluiria o valor das parcelas pagas mensalmente, ou ao reescalonamento dos valores das parcelas, de forma que o pico das cobranças ocorresse apenas daqui a alguns anos.

O BNDES analisa a situação, mas declarou que não tem nada a comentar sobre o assunto. Hoje o saldo da dívida total da concessionária é de R$ 15,062 milhões. Seus sócios - Cemig, Saag Investimentos, Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia e Furnas - não estão dispostos a colocar mais nenhum centavo no negócio que custou R$ 20 bilhões e que, por conta de novas dívidas, já chega a quase R$ 24 bilhões.

Isso significa que uma fatia de 20% de custos não esperados sobre a passou a pesar na conta, dragando boa parte dos lucros que eram aguardados com o empreendimento erguido no Rio Madeira, próximo à região central de Porto Velho (RO).