Aneel propõe reajuste igualitário de contas de luz

Brasília - Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará em audiência pública por 10 dias, prevê que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região.

A proposta da Aneel regulamenta o decreto que vai permitir à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos em nome das distribuidoras com bancos.

O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano.

Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. Os consumidores livres, portanto, não serão onerados. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor.

A Aneel propôs à CCEE a contratação de um banco gestor para administrar a conta-ACR, que vai receber os empréstimos dos bancos e repassá-los às empresas. As distribuidoras também terão de contratar um banco gestor para fazer o débito automático da conta da CDE destinada a cobrir esse empréstimo.

Na avaliação da Aneel, esse mecanismo blinda a operação e aumenta as garantias dos financiamentos. A proposta ficará em audiência pública entre 4 e 14 de abril.