Aneel estuda reduzir risco ambiental em leilões de geração

Após propor que eventuais atrasos no licenciamento ambiental de empreendimentos de transmissão sejam compensados, a agência poderá adotar critérios semelhantes

São Paulo - Após propor que eventuais atrasos no licenciamento ambiental de empreendimentos de transmissão sejam compensados aos investidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá adotar critérios semelhantes para leilões de geração, segundo o diretor Tiago de Barros Correia.

"A ideia é que a partir de agora todos editais de leilões de transmissão tenham essa cláusula e, mais para a frente, eventualmente, os de geração também", disse Correia à Reuters.

O edital do próximo leilão de transmissão a ser agendado, que está em audiência pública, estabelece que se o órgão ambiental demorar mais que o prazo previsto em lei para liberar o licenciamento, o empreendedor terá direito a um aumento de receita ou do prazo da concessão.

O especialista em energia da consultoria Delloite, Luis Carlos Tsutomu, disse que esse é um avanço e atende a um pleito antigo do setor, o que possibilitará atrair mais investidores e aumentar a concorrência nas concessões.

"Acredito que melhora a atratividade do negócio de transmissão. É uma evolução do modelo de leilões, e acho que deveria ser estudado e copiado por todos segmentos de infraestrutura. Geração, rodovias, portos, ferrovias", apontou.

Segundo Correia, da Aneel, a mudança faz parte de um processo da agência para aperfeiçoar as regras dos certames e deixar mais claros os riscos e responsabilidades dos investidores. "Desde o começo do ano a diretoria colegiada está sinalizando o interesse em aperfeiçoar os editais. A ideia é trazer para dentro do contrato, da forma mais clara possível, as decisões que a Aneel já vem tomando na diretoria", explicou Correia, referindo-se a pleitos das empresas por isenção de responsabilidade por atrasos.

No caso da compensação via aumento da remuneração, no entanto, a transmissora teria direito somente a metade do valor calculado como perda de receita, uma vez que a proposta é compartilhar esse risco entre os usuários do sistema e as transmissoras de energia.

"Embora nunca se possa dizer que a responsabilidade de um atraso seja sempre inteira do investidor, a capacidade de resolver isso depende muito dele, que está à frente (da obra). Compartilhando, você mantém o interesse dele na resolução dos problemas”, disse Correia.

Segundo o diretor, não há uma expectativa de que isso leve a uma redução nos preços nos leilões, mas apenas a uma percepção mais apurada de risco pelas empresas, além de uma redução na burocracia e no próprio trabalho operacional da Aneel.

"Isso simplifica muito o processo. A gente acaba julgando em um processo administrativo muito longo para decidir uma coisa que já sabemos o que vai ser decidido. Se isso está no contrato, podemos resolver em semanas, ao invés de demorar anos”, apontou o diretor.

Tsutomu, da Deloite, disse que, embora existam casos em que o empreendedor é responsável por atrasos, muitas vezes a demora se deve à falta de estrutura dos órgãos ambientais para lidar com um excesso de projetos.

"A discussão que a agência colocou agora é bem equilibrada, enxerga as causas e responsabilidade dos atrasos", avaliou o consultor.

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