Andorra: a lei, adotada de forma unânime no Parlamento de Andorra, é um sinal da vontade do Principado de cooperar com os países estrangeiros (Getty Images)
AFP
Publicado em 1 de dezembro de 2016 às 12h35.
Última atualização em 15 de junho de 2018 às 19h03.
O Parlamento de Andorra aprovou o intercâmbio automático de informações sobre contas bancárias de não residentes do principado a partir de janeiro de 2018, informaram nesta quinta-feira fontes oficiais.
A lei, adotada de forma unânime no Conselho geral, o Parlamento de Andorra, é um sinal da vontade do Principado de cooperar com os países estrangeiros, disse na quarta-feira ante a assembleia o ministro das Finanças, Jordi Cinca.
"Não aprová-la teria sido uma mensagem muito negativa para o mundo", acrescentou Cinca, que também é porta-voz do governo deste Estado fronteiriço com Espanha e França, onde o setor bancário representa cerca de 20% da economia.
Andorra, ex-paraíso fiscal, continua, desta forma, seu processo de normalização que lhe permitiu em 2010 sair da lista cinza da OCDE de "paraísos fiscais não cooperativos".
Em virtude desta lei, a partir de 1 de janeiro de 2018 a informação relacionada a qualquer conta bancária de um cidadão da União Europeia que não resida em Andorra será comunicada ao país de origem.
Para os países que não são membros da UE, o Parlamento de Andorra deverá assinar convenções bilaterais.
A UE assinou acordos similares com Mônaco, Suíça, Liechtenstein e San Marino no âmbito da luta contra a fraude e a evasão de impostos na Europa.
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