Andorra, ex-paraíso fiscal, aprova fim do sigilo bancário

O Parlamento de Andorra aprovou o intercâmbio automático de informações sobre contas bancárias de não residentes do principado a partir de janeiro de 2018, informaram nesta quinta-feira fontes oficiais.

A lei, adotada de forma unânime no Conselho geral, o Parlamento de Andorra, é um sinal da vontade do Principado de cooperar com os países estrangeiros, disse na quarta-feira ante a assembleia o ministro das Finanças, Jordi Cinca.

"Não aprová-la teria sido uma mensagem muito negativa para o mundo", acrescentou Cinca, que também é porta-voz do governo deste Estado fronteiriço com Espanha e França, onde o setor bancário representa cerca de 20% da economia.

Andorra, ex-paraíso fiscal, continua, desta forma, seu processo de normalização que lhe permitiu em 2010 sair da lista cinza da OCDE de "paraísos fiscais não cooperativos".

Em virtude desta lei, a partir de 1 de janeiro de 2018 a informação relacionada a qualquer conta bancária de um cidadão da União Europeia que não resida em Andorra será comunicada ao país de origem.

Para os países que não são membros da UE, o Parlamento de Andorra deverá assinar convenções bilaterais.

A UE assinou acordos similares com Mônaco, Suíça, Liechtenstein e San Marino no âmbito da luta contra a fraude e a evasão de impostos na Europa.