Alcolumbre inicia discussão de MP da Liberdade Econômica no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), iniciou há pouco as discussões para a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), defendeu a aprovação do projeto. "É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro", afirmou.

Como a MP perde a validade no próximo dia 27, o governo tem pressa na aprovação e trabalha para que o texto seja aprovado como veio da Câmara dos Deputados, já que, se houver alterações, o projeto tem que ser votado novamente pelos deputados. Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, há acordo para que quatro de cinco destaques apresentados não sejam aprovados. Ainda há negociações em relação a um deles.

Destaque sobre cartórios

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo trabalha para derrubar um destaque que vem sendo costurado para mudar o texto da MP.

Alcolumbre disse que a medida será votada ainda nesta quarta se houver quórum. Os secretários de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e de Desburocratização, Paulo Uebel, além de técnicos da equipe econômica, estão no Senado nas últimas negociações para a votação.

Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, parlamentares estão sendo procurados por representantes de cartórios, na tentativa de retirar do texto aprovado na Câmara dos Deputados a previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.

O temor do governo é que, se o texto for alterado, a MP teria que voltar para a Câmara dos Deputados e pode acabar caducando, já que perde a validade no dia 27. Uma alternativa, se não houver acordo, seria suprimir o trecho do projeto, o que poderia ser feito sem nova votação pelos deputados.