Relator e Alcolumbre dão sinal verde para contornar regra de ouro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que está "praticamente acertada" a aprovação do projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro, e que a matéria é prioritária para garantir celeridade e tranquilidade ao governo.

A proposta, em que o Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais, teve parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na segunda-feira, e tem votação prevista para quarta-feira tanto pela comissão como pelo plenário do Congresso Nacional.

"Conversei com todos os senadores da Comissão Mista de Orçamento, que também tiveram várias audiências com a equipe econômica. Está praticamente acertada a aprovação do valor que o governo pediu de crédito para cumprir a regra de ouro", disse Alcolumbre na noite de segunda-feira, de acordo com a Agência Senado.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

Está prevista para esta terça-feira uma reunião de líderes para discutir o encaminhamento da proposta na CMO, e o colegiado deve votar o texto na quarta-feira às 10h. No mesmo dia está marcada sessão do Congresso Nacional às 14h para examinar 24 vetos presidenciais que trancam a pauta e o projeto de lei do crédito suplementar.