Agenda internacional de SP vai andar junto com a federal, diz secretário de Tarcísio

Com expectativa de investimentos de empresas internacionais em valores que ultrapassam os R$ 100 bilhões nos próximos anos, o estado de São Paulo quer usar todos os caminhos para atrair capital principalmente na área de infraestrutura. A agenda de busca pelo dinheiro estrangeiro deve seguir alinhada com os planos do governo federal. No comando dessa missão está o secretário de Negócio Internacionais de São Paulo, Lucas Ferraz.

Ao ocupar o cargo ele traz a expertise de ter sido o titular do Brasil junto ao New Development Bank (Banco dos BRICS) e à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Ocupou também o posto de governador do Brasil junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, órgão do Ministério da Economia, durante do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ferraz esteve ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante os dias em que o governador participou do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, no começo de janeiro. Na agenda de 38 encontros, estavam reuniões bilaterais com CEOs de grandes companhias mundiais já presentes no estado. Ouviu dos executivos planos de aumentar os aportes no estado, sobretudo na área de infraestrutura. "As empresas com as quais nos reunimos, só nos últimos cinco anos, investiram algo na ordem de R$ 100 bilhões em São Paulo. Nas conversas apresentamos a prateleiras de investimentos para o estado para os próximos anos", diz.

Em entrevista exclusiva à EXAME, Ferraz detalha os planos de São Paulo na atração de investimentos estrangeiros, os projetos para desburocratizar a gestão pública e diminuir a carga tributária estadual.  "Não dá para cravar uma meta, mas o debate começou. Certamente neste ano vamos ter uma posição. Precisamos olhar o espaço fiscal", diz.

Sobre a relação com o governo federal, Ferraz avalia que o passado conflituoso entre a administração estadual e federal não é "espelho" para o modelo que pretendem criar para o futuro. "Queremos criar sinergias", diz.

Um dos exemplos é na agenda de fortalecimento do Mercosul, encabeçada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita recente à Argentina. Segundo o novo secretário, a gestão de Tarcísio de Freitas tem olhar especial para a agenda do bloco. "Quase 100% das nossas exportações para o Mercosul são de produtos manufaturados. São Paulo é o grande estado industrializado do Brasil. Então é evidente que o Mercosul é um mercado importante de exportação para o estado. Temos esse olhar especial para o bloco e também para a agenda que o Mercosul está traçando internacionalmente. São Paulo não pode ser alheio a essa agenda, tem que estar acompanhando esses movimentos", afirma.

Veja os principais trechos da entrevista com o secretário Lucas Ferraz abaixo:

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Como será a atuação prioritária da secretaria dentro do governo de São Paulo?

Queremos transformar a Secretaria de Negócios Internacionais em uma alavanca de crescimento para o estado. A missão é aumentar a inserção internacional de São Paulo. Nesse sentido, estou falando de duas dimensões principais: a promoção comercial e a atração de investimentos, para além das atividades diplomáticas. Como ação prática, criamos uma subsecretaria de promoção comercial, com um eventual aumento dos escritórios internacionais do estado de São Paulo. Digo eventualmente porque queremos primeiro avaliar o que esses escritórios atuais [em Xangai, Nova York, Dubai e Munique] estão trazendo de resultado e a partir dessa avaliação corrigir alguns aspectos e possivelmente fechar outro.

Mas esses escritórios da InvestSP atualmente estão sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Como vai ser essa interlocução?

As gestões passadas terceirizaram a parte de atração de investimento não só externa como interna também, a política industrial de São Paulo. A InvestSP seguia o contrato de gestão, com algumas metas estabelecidas, e ela executa essas metas. Na prática, a fiscalização dessas metas não era muito rigorosa e a InvestSP fazia e implementava as polícias de atração de investimentos. Queremos então rever o contrato da InvestSP e estabelecer um termo direto com a Secretaria de Negócios Internacionais. A partir daí, vamos colocar o que queremos que a agência faça. A secretaria vai ser uma planejadora, colocando tudo isso no contrato. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está na mesma linha, de ter um maior protagonismo no planejamento e estratégias e a InvestSP ser o braço executor.

A estratégia de busca por investimentos internacionais será alinhada com o governo federal?

O governador Tarcísio de Freitas é um homem do diálogo e tem conversado com o presidente Lula e com ministros. Está muito claro que teremos uma relação republicana e é isso que a população de São Paulo espera. Se você olhar do ponto de vista econômico, não faz sentido ser diferente. São Paulo produz 65% de tudo o que é vendido para o resto do país, sendo um grande exportador para outros estados. O passado realmente não é espelho para o modelo para o que vai acontecer daqui para frente e queremos criar sinergias. Torcemos para que o governo federal vá bem para que São Paulo vá bem.

É possível dizer que a agenda federal vai ser um guia para a agenda local?

Na parte de prospecção nós temos uma agenda do Mercosul hoje, que o Brasil negocia em bloco, com acordos sendo negociados com a Coreia do Sul, por exemplo. Vamos agora iniciar com a Indonésia e com o Vietnã. Qual é o sentido que tem São Paulo, quando for pensar em abrir escritórios e mercados potenciais, não olhar para essa agenda? Não faz nenhum sentido. Está totalmente interligado. A partir do momento que vai se abrir mercados na Ásia, São Paulo também tem de estar olhando para lá porque o estado concentra um terço do mercado internacional do país. Essa agenda certamente tem que andar junto.

E como São Paulo pode se beneficiar de um acordo mais estreito com o Mercosul, vendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu essa pauta na sua primeira viagem internacional?

Quase 100% das nossas exportações para o Mercosul são de produtos manufaturados. São Paulo é o grande estado industrializado do Brasil. Então é evidente que o Mercosul é um mercado importante de exportação para o estado. Temos esse olhar especial para o bloco e também para a agenda que o Mercosul está traçando internacionalmente. São Paulo não pode ser alheio a essa agenda, tem que estar acompanhando esses movimentos.

Haverá algum tipo de pleito de redução de impostos para acordos internacionais?

Na medida em que o espaço fiscal permita, é importante que se diga isso, a nossa ideia é trabalhar a questão do resíduo tributário das exportações. Há muitas empresas no estado de São Paulo com crédito do pagamento do ICMS na exportação e essas empresas não conseguem recuperar esses valores. Existem casos de empresas com bilhões em créditos retidos no governo estadual. Uma maneira de resolver esse problema é corrigir uma assimetria que existe hoje no regime de exportação que é muito utilizado, o drawback de suspensão. O mecanismo suspende a cobrança de todos os tributos que são para a exportação e já abrimos esse debate. O governador também fala muito da substituição tributária, que talvez seja um passo anterior para trocar esse crédito por investimentos. Brasília está focada na reforma tributária, que é importante, vai melhorar, mas não é uma redução.

Esse debate da redução de impostos está na meta de 100 dias do governo?

Não dá para cravar uma meta, mas o debate começou. Certamente neste ano vamos ter uma posição. Precisamos olhar o espaço fiscal. A dinâmica dessa redução vai ser dada pela responsabilidade.

Há algum plano para desburocratização das exportações?

Queremos criar o OEA [Operador Econômico Autorizado] Paulista, no modelo que existe na Receita Federal do Brasil. Com isso, a empresa que tem o selo do Operador Econômico Autorizado vai direto para o canal verde na Receita. Grandes empresas, como por exemplo a Embraer, que tem o selo, importam numa rapidez absurda. Quero criar essa sinergia com a esfera federal para dar mais agilidade da desburocratização também do fluxo de cargas na parte que compete ao estado. Outra iniciativa envolve o ICMS. Hoje o pagamento é desacoplado do portal único de comércio exterior. Por conta disso, você paga os impostos federais na janela única, mas o imposto estadual, não. Queremos desenvolver tecnologia da informação e acoplar o pagamento do ICMS nessa mesma janela única.

O governador Tarcísio de Freitas teve no Fórum Econômico Mundial uma série de reuniões com líderes empresariais. O que foi levado aos encontros e debatido nessas reuniões?

Nós fizemos 38 reuniões em quatro dias. Estivemos reunidos com fundos soberanos de investimentos, foram 20 CEOs globais de empresas importantes que já estão no estado de São Paulo, presidente de bancos e bancos multilaterais. Além da própria Organização Mundial do Comércio. As empresas com as quais nos reunimos, só nos últimos cinco anos, investiram algo na ordem de R$ 100 bilhões em São Paulo. Nas conversas apresentamos a prateleiras de investimentos para o estado para os próximos anos.

Esses projetos são na área de infraestrutura?

Foram projetos de rodovias, ferrovias. A infraestrutura foi o foco. Também teve projetos de privatizações, como a Sabesp. O que apresentamos em termos de concessões, PPPs e privatizações somam mais de R$ 100 bilhões em projetos futuros para o estado de São Paulo. Tivemos o anúncio por parte de algumas empresas de novos investimentos naquelas que já estão no estado, mas que ainda são sigilosos por questões estratégicas das companhias.