Fim dos paraísos fiscais? 136 países fecham acordo para imposto global

As negociações para um imposto mínimo global avançaram nesta sexta-feira, 8. Ao menos 136 países chegaram a um acordo para criar um imposto de 15% sobre multinacionais, segundo informou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de economias desenvolvidas e que liderou as tratativas.

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Discutido há meses, sobretudo após o início do governo Joe Biden nos EUA, o acordo acontece ainda dias após a publicação de milhares de documentos do Pandora Papers, que detalharam a existência de empresas offshore em paraísos fiscais pelo mundo.

O objetivo do acordo costurado na OCDE é coibir a evasão de recursos para paraísos fiscais com baixos impostos. Além disso, autoridades buscam um caminho para tributar as grandes empresas de tecnologia, que têm atuação global mas, hoje, pagam poucos impostos nos países em que atuam.

O projeto implementaria um imposto global mínimo de 15% em cada país. Essa alíquota é inferior à média dos países da OCDE (na casa dos 25%), mas superior a de paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto.

Também haveriam novas regras que forçariam as grandes empresas globais a pagar impostos em países onde seus produtos ou serviços são vendidos. As empresas seriam tributadas mesmo que não tivessem presença física nessas localidades.

“O acordo de hoje tornará nossos acordos fiscais internacionais mais justos e com melhor funcionamento”, disse Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, em comunicado.

“Devemos agora trabalhar com rapidez e diligência para garantir a implementação efetiva desta grande reforma.”

O custo da evasão fiscal

O montante perdido por governos locais para o exterior em práticas de evasão fiscal e abuso das regras de tributação internacionais, segundo a organização Tax Justice Network, é de 427 bilhões de dólares todos os anos.

Nem todo o montante vem de transações ilegais, mas a organização aponta que muitas empresas e bilionários tem usado brechas dentro do sistema para não pagar os impostos devidos.

Se promulgado, o imposto global poderia ajudar a encerrar uma corrida para o fundo do poço que durou décadas na tributação das empresas, permitindo o florescimento de paraísos fiscais e drenando as receitas dos países.

O tema é prioridade desde o começo do mandato do presidente americano, Joe Biden, e de sua secretária do Tesouro, Janet Yellen (ex-Fundo Monetário Internacional).

O interesse de Biden pelo tema vem do fato de o governo ter apresentado propostas para aumentar os impostos para americanos mais ricos e empresas multinacionais no país. Assim, a existência de uma coordenação pela tributação global ajudaria a garantir que recursos não fossem desviados dos EUA para países com menos impostos.

A proporção de lucros que as empresas nos Estados Unidos transferem para paraísos fiscais saltou de 5% a 10% nos anos 1990 para cerca de 30% atualmente — mesmo com a redução de impostos corporativos feita pelo ex-presidente ­Donald Trump em 2017. 

Um debate recorrente, sobretudo nos EUA, diz respeito às big ­techs, que pagaram pouco mais de 10% dos lucros em impostos em 2019 nos Estados Unidos. O tema fez até o Walmart, que chega a pagar o dobro, provocar a concorrente Amazon nas redes sociais.

Além ilhas e pequenos países, outros conhecidos paraísos fiscais e que são países maiores, como Irlanda, Suíça e Paraguai, têm tributação corporativa menor do que 15%, ante média de 25% dos países da OCDE. 

No Brasil, a tributação varia dependendo do setor, mas oficialmente pode ficar na casa dos 30%. No entanto, empresas globais de internet pagam por aqui menos de 5% do lucro, segundo dados da Receita Federal analisados pela equipe do deputado João Maia (PL-RN), autor de um projeto de tributação digital. O valor chega a ser 70% menor do que o de outras empresas. 

Antes do Pandora Papers na última semana, a discussão sobre paraísos já vinha ganhando força globalmente na última década, incluindo com outros vazamentos que publicizaram dados de offshores, como revelados no Panama Papers (2016) e Paradise Papers (2017).

No Brasil, os veículos Piauí, Poder360, Metrópoles e Agência Pública, que participaram da apuração sobre os Pandora Papers, mostraram offshores de posse de nomes como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Ambos afirmam terem declarado as empresas à Receita Federal. A posse de uma offshore por brasileiros, se declarada à receita, não é ilegal, embora surjam questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse no caso de agentes públicos.

(Com Agência O Globo)