O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda ficou para trás. Dia 31 de maio o último para fazer a entrega sem multa. Agora, é hora de o contribuinte ficar atento às restituições do IR.

O que é restituição do IR?

A restituição é um dinheiro que o governo devolve ao cidadão após o ajuste da declaração anual. Quando o contribuinte entrega a declaração, o sistema avisa se há imposto a restituir. Esse valor excedente é pago ao longo do ano, em datas pré-definidas pela Receita Federal, e cai direto na conta bancária que o contribuinte informou ao fazer sua declaração de ajuste anual.

Como é feito o cálculo da restituição?

Essa restituição é calculada com base nas informações que o contribuinte fornece à Receita Federal, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

O valor pode aumentar à medida que o contribuinte lança gastos que teve ao longo do ano com educação e saúde, por exemplo.

Quanto tempo demora a restituição do Imposto de Renda?

Logo que o contribuinte entrega a declaração do Imposto de Renda ele é informado, pelo próprio sistema da Receita Federal, se há imposto a restituir. A data que esse dinheiro vai entrar na conta, no entanto, não é definida logo de cara. 

Mensalmente, a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições, e assim vai liberando gradualmente os pagamentos.

Existe um critério para determinar quais contribuintes receberão as restituições primeiro. São eles: idosos, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e demais contribuintes. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

Quando começa a restituição do imposto de renda 2023?

No site da Receita Federal é possível checar as datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda:

• 1º lote - 31 de maio de 2023
• 2º lote - 30 de junho de 2023
• 3º lote - 29 de julho de 2023
• 4º lote - 31 de agosto de 2023
• 5º lote - 29 de setembro de 2023

A restituição do Imposto de Renda feita no último dia 30 pagou R$ 6,3 bilhões a 4,25 milhões de contribuintes. Desse valor, R$ 2,7 bilhões foram destinados a contribuintes com prioridade legal (seguindo os critérios acima), e foram também contemplados 2,76 milhões de contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de março deste ano. As restituições pagas no segundo lote receberam acréscimo de 1% em relação ao valor indicado no momento da entrega da declaração. 

Antes dessa restituição, já havia sido pago o primeiro lote, em 31 de maio. Nessa data foram pagos R$ 6,3 bilhões para 3,38 milhões de contribuintes. 

Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda?

O valor a ser restituído aparece já na entrega da declaração do Imposto de Renda. O sistema gera automaticamente esse valor, de acordo com as deduções informadas pelo contribuinte. 

Podem entrar como “dedutíveis” despesas com educação e gastos médicos do próprio contribuinte e seus dependentes. Contribuição à Previdência Social (INSS) e com a previdência privada também são passíveis de dedução

Como consultar restituição do Imposto de Renda?

Para saber se a sua restituição já foi liberada, é possível fazer essa consulta no site da Receita Federal ou no app. Basta inserir o CPF do contribuinte, a data de nascimento e o ano atual. 

O sistema irá informar se a declaração ainda está na base de dados da Receita Federal – o que significa que o pagamento ainda não foi liberado – ou se o depósito já foi feito na conta corrente informada pelo contribuinte. 

O valor da restituição do Imposto de Renda é corrigido pela taxa Selic, a partir do mês seguinte ao prazo final da entrega da declaração.