FGTS: veja em que situações o fundo pode ser usado

Muita gente não sabe, mas é possível acessar o saldo do Fundo de Garantia em diversos casos, até como empréstimo – e com taxas mais baixas do que a dos bancos
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Da Redação

Publicado em 15/07/2022 às 08:00.

Última atualização em 15/07/2022 às 11:05.

Uma pesquisa recente, encomendada pela Serasa e o Banco PAN ao Instituto Opinion Box, apontou que grande parte dos trabalhadores desconhece as situações em que pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

No levantamento, que pretendia entender a relação dos brasileiros com o Fundo, 64% disseram não saber, por exemplo, que o saldo pode entrar como garantia para empréstimo e 43%, que podem acessar o FGTS em caso de doença grave.

A condição mais conhecida para retirada do valor, conforme a pesquisa, é a demissão sem justa causa (75% dos entrevistados). Não por acaso: o FGTS foi criado mesmo com o objetivo primário de proteger esse trabalhador dispensado.

O que é FGTS

Todo mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada empregado em contas abertas na Caixa em nome dos funcionários. O Fundo de Garantia é a soma desses depósitos mensais. 

O valor pertence aos empregados, que depois podem dispor do dinheiro depositado em seus nomes – não apenas em caso de dispensa, mas também em algumas outras situações.

Quem tem direito ao Fundo de Garantia

Tem direito ao FGTS todo trabalhador com contrato de trabalho formal, ou seja, com carteira assinada. Também se enquadram trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (empregados rurais que trabalham só no período de colheita) e atletas profissionais. 

Quando posso usar o FGTS?

A modalidade padrão para resgate, em que o trabalhador ingressa no FGTS, é a do saque-rescisão, na qual ele pode retirar o valor integral quando demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%, se for devida. 

Mas desde 2019 existe outra opção para ter acesso à reserva: o saque-aniversário. “Nela, o trabalhador pode pegar anualmente parte do seu saldo do FGTS no mês do seu aniversário e usar o recurso como quiser”, explica a coordenadora de produtos digitais no Banco PAN, Viviane Raniro. 

O valor da retirada anual nessa modalidade é determinado por uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS da pessoa, acrescida de uma parcela adicional, Confira aqui a tabela.

Nessa opção de resgate, no entanto, se a pessoa for demitida sem justa causa, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, e não o valor total da conta. “Caso queira voltar para a sistemática do saque-rescisão, existe também um período de carência, de 24 meses”, esclarece Viviane. 

Por isso, antes de aderir ao saque-aniversário, é importante conhecer as características da modalidade no site da CAIXA

Outras situações em que o FGTS pode ser usado

Além dos dois sistemas principais, é permitido o saque do saldo em outras situações específicas. Veja algumas delas:

  • Na aposentadoria;
  • Depois de completar 70 anos;
  • Quando a pessoa possui com uma doença grave, HIV-AIDS, foi diagnosticada com neoplasia maligna ou se estiver em estágio terminal decorrente de doença grave (em todas as opções, vale para o trabalhador ou dependente);
  • Caso a conta do FGTS esteja inativa por três anos consecutivos sem crédito de depósitos;
  • Na ocorrência de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador;
  • Na aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Neste último caso, por exemplo, são diversas as possibilidades, incluindo construção. A lista completa das condições permitidas pela legislação para saque do FGTS, bem como as regras e documentação necessárias para cada uma, pode ser conferida na seção FGTS do site da Caixa.

FGTS como empréstimo

Outra maneira de usar o Fundo é a antecipação do saque-aniversário, que é um tipo de empréstimo. “Para quem procura por crédito, é uma ótima opção, pois possui uma taxa mais baixa do que outros produtos de crédito oferecidos pelos bancos”, diz Viviane. 

A operação permite o adiantamento do valor de até cinco parcelas de saque-aniversário do FGTS que o cliente tem direito de sacar todo ano. A pessoa recebe o dinheiro ao adquirir o empréstimo e, como garantia para o banco que emprestou, o valor é bloqueado na conta do FGTS.

O pagamento é feito anualmente pelo FGTS, no mês de aniversário, diretamente para o banco. “O benefício para o trabalhador é não ter prestações mensais e não precisar se preocupar com o pagamento das parcelas e boletos. Além disso, é um empréstimo que serve para negativado”, pontua a coordenadora do Banco PAN.

Ela ressalta que é vantajoso, por exemplo, trocar uma dívida de cartão de crédito ou empréstimo pessoal, que possui taxas mais altas, pela antecipação do saque-aniversário, que tem uma taxa menor, graças à garantia do FGTS.

Como consultar o saldo e sacar o FGTS

Pelo Aplicativo FGTS, é possível verificar o saldo do Fundo de Garantia, fazer a mudança do saque-rescisão para o saque-aniversário e solicitar o empréstimo FGTS. Também no próprio app dá para requerer o saque, indicando uma conta bancária, de qualquer banco, da qual o trabalhador seja o titular.

(Arte/Divulgação)

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