Saiba como declarar Auxílio Emergencial no Imposto de Renda 2022

Valor recebido do governo ao longo do último ano é considerado um rendimento tributável e deve estar na prestação de contas ao Fisco
De olho no Leão: Auxílio-Emergencial deve constar na declaração de IR (Exame/Divulgação)
De olho no Leão: Auxílio-Emergencial deve constar na declaração de IR (Exame/Divulgação)
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Redação

Publicado em 13/05/2022 às 09:39.

Última atualização em 01/07/2022 às 17:53.

O fim do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda se aproxima e muita gente ainda tem dúvidas quanto ao Auxílio emergencial: quem precisa declarar o benefício e como fazer?

A questão é simples: o Auxílio Emergencial é considerado um rendimento tributável. Portanto, caso a pessoa não se enquadre como isenta, ele deve ser acrescentado às demais fontes de renda declaradas no IR, seguindo as regras gerais definidas pela Receita Federal. 

Isso quer dizer que o contribuinte necessita somar o benefício recebido em 2021 com os outros rendimentos tributáveis. Se o total for superior ao limite de isenção, de R$ 28.559,70 – isto é, ele seja obrigado a prestar contas ao Fisco –, a quantia obtida com o auxílio deve ser informada entre as rendas tributáveis.

O que são rendimentos tributáveis na declaração?

Lembrando que rendimentos tributáveis são aqueles sujeitos à cobrança do IR, recebidos ao longo do ano anterior, entre os quais estão salários, 13º, férias, comissões, licença-remunerada, horas extras, renda com aluguel, aposentadorias e pensões, remuneração de MEI e, neste ano, também o Auxílio emergencial

Em caso de dúvida, a Receita disponibiliza um arquivo com a lista completa dos rendimentos tributáveis do ano-base do Imposto de Renda.

Como declarar o Auxílio Emergencial no IR 2022?

Antes de preencher a declaração, o primeiro passo é obter o informe de rendimentos referente ao benefício, na plataforma online criada pelo governo para verificar o valor exato recebido. 

Após preencher os dados de acesso, a página seguinte trará as informações do auxílio destinado àquele CPF. Então, basta clicar na seção “Informe de Rendimentos”, onde estará disponível o link para fazer o download do documento em pdf.

No programa do Imposto de Renda, o contribuinte deve incluir o valor total recebido, de acordo com o informe, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, indicando CNPJ e nome da fonte pagadora. Nesse caso, o CNPJ é 05.526.783/0003-27 e o nome, “Auxílio Emergencial – COVID 19”.

Depois de inserir as informações relativas ao Auxílio emergencial, é só selecionar “OK”, prosseguir com os dados referentes às demais fontes pagadoras existentes e finalizar a declaração preenchendo os outros campos solicitados pela Receita Federal.

Devolução de valores

Diferentemente do que foi feito no ano passado, em 2022 não haverá mais a devolução de valores indevidos do Auxílio Emergencial por meio do Imposto de Renda. Quem precisa devolver o dinheiro adquirido não fará o pagamento por DARF, como em 2021. Neste ano, o contribuinte deve acessar o Ministério da Cidadania, que disponibiliza uma página para geração da Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

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