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eSocial, 5 anos: o que é e como funciona o sistema que reduz a burocracia para as empresas

Com a plataforma, empregadores de todos os portes, incluindo PME e Pessoa Física, enviam mais facilmente informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo

Criação do eSocial desburocratizar relações trabalhistas e permitiu maior transparência nos processos (Agencia Brasil/Divulgação)

Criação do eSocial desburocratizar relações trabalhistas e permitiu maior transparência nos processos (Agencia Brasil/Divulgação)

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Da Redação

Publicado em 13 de janeiro de 2023, 07h30.

Há 5 anos, entrava em vigor no país o eSocial, um sistema de registro digital unificado das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Tornar o ambiente de negócios mais simples, reduzindo a burocracia enfrentada pelas empresas, foi o que impulsionou o desenvolvimento do projeto pelo governo federal. 

A primeira fase de adesão ao eSocial, em janeiro de 2018, ocorreu com as grandes companhias, envolvendo 13.114 empresas e mais de 12 milhões de trabalhadores. Hoje, empregadores de todos os portes – MEI, micro, pequeno, médio, grande e, inclusive, Pessoa Física que tem empregado doméstico – lançam as informações dos seus colaboradores na plataforma. 

O que é o eSocial

O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que visa modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, que são os documentos que devem ser gerados e enviados pelas empresas periodicamente aos órgãos fiscalizadores. 

Por meio da plataforma, os empregadores comunicam ao governo, de maneira unificada, as informações relativas aos seus trabalhadores, como vínculos, folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, comunicações de acidente de trabalho, escriturações fiscais, dados sobre o FGTS e, a partir deste ano, também processos trabalhistas.

Um projeto conjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. 

Para que serve o eSocial?

Segundo o Manual de Orientação do eSocial, todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação, inclusive de natureza administrativa, está obrigado a enviar informações por meio do eSocial.

Benefícios do eSocial

A transmissão eletrônica desses dados simplifica o cumprimento de obrigações, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada entidade, além de eliminar a redundância nas informações prestadas e elevar a segurança dos dados.

Embora seja visto por alguns apenas como um meio de aumentar a arrecadação, já que promove uma fiscalização tributária e trabalhista mais rigorosa, o eSocial traz vantagens aos três principais envolvidos: empregador, empregado e governo.

Empregador - Para quem emprega, seja empresa ou pessoa física, o sistema facilita a administração e a padronização de informações dos funcionários, reduzindo custos e tempo ao executar diversas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um mesmo lugar. Além disso, os empregadores não precisam enviar a mesma informação para órgãos diferentes, eliminando o retrabalho; o sistema gera as guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminui erros nos cálculos; e há mais precisão e segurança no envio e armazenamento dos dados. 

Trabalhador - O principal benefício para o trabalhador é, certamente, a maior garantia e agilidade na efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Soma-se a isso a transparência nas informações de seus contratos de trabalho e pagamentos efetuados, já que o empregado também tem acesso ao sistema.

Governo Federal - Para o governo, viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas é a maior vantagem. O eSocial também assegura o recebimento dos dados de forma padronizada e em um único canal, ampliando a capacidade de controle e fiscalização sobre as empresas, e aumenta a transparência das informações prestadas à administração federal