Crédito para pequena empresa: veja as novas regras do Pronampe

O programa, agora permanente, oferece taxas de aproximadamente 19,25% ao ano
 (Evgeniia Siiankovskaia/Divulgação)
(Evgeniia Siiankovskaia/Divulgação)
D
Da Redação

Publicado em 05/09/2022 às 13:00.

Última atualização em 05/09/2022 às 13:38.

Desde o final de junho, os pequenos empreendedores já podem obter a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que disponibiliza empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para o início do pagamento.

O programa, criado em 2020 para ajudar empresários no enfrentamento da crise econômica, durante a pandemia, agora se torna permanente

O governo federal que nesta nova fase o Pronampe garantirá até R$ 50 bilhões em operações de crédito para pequenos negócios, que poderão usar o financiamento tanto para investimentos, aquisição de equipamentos, realização de reformas, quanto para despesas operacionais — como o pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.

E podem pleitear o empréstimo os Microempreendedores Individuais (MEIs), as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil por ano; as pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Atenção às regras do Pronampe:

- A empresa que optar pelo financiamento deve manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. 

- Para negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

- Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

- O valor tomado pode ser pago em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.

- A taxa de juro anual máxima é a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%, ou seja, cerca de 19,25% ao ano. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

Como pedir o empréstimo do Pronampe?

De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, o empreendedor deverá compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. 

Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados. A partir daí o empresário já estará apto a negociar o Pronampe com o banco.

Se, no entanto, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empresário deverá entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Veja Também

Tesouro Selic ou IPCA: o que são – e em qual investir?
Organizar
Há 2 dias • 6 min de leitura

Tesouro Selic ou IPCA: o que são – e em qual investir?

Dividendos: o que são, como funcionam e como investir?
Organizar
Há 3 dias • 5 min de leitura

Dividendos: o que são, como funcionam e como investir?

O que é consumo consciente e como entrar nessa onda
Organizar
Há 2 semanas • 4 min de leitura

O que é consumo consciente e como entrar nessa onda