Cashback na conta e desconto no IPVA são alguns dos motivos para consumidor pedir nota fiscal

Além dos benefícios diretos ao cidadão, o documento é aliado essencial contra a sonegação de impostos e a pirataria, que causam prejuízos ao país
 Dia da Nota Fiscal: CPF na nota oferece benefícios como resgate de créditos, prêmios e descontos no IPVA ou no IPTU, dependendo do estados) (Caia Image/Getty Images)
 Dia da Nota Fiscal: CPF na nota oferece benefícios como resgate de créditos, prêmios e descontos no IPVA ou no IPTU, dependendo do estados) (Caia Image/Getty Images)
D
Da Redação

Publicado em 10/11/2022 às 10:30.

Última atualização em 10/11/2022 às 12:52.

Neste 10 de novembro é celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que faz parte da rotina de consumidores e empresas. Considerando apenas a do tipo eletrônica, por exemplo, desde 2006, quando foi implementada, até hoje já foram emitidas mais de 34,5 bilhões de notas, conforme dados da Receita Federal. 

A data é uma oportunidade para lembrar a população sobre a importância de solicitar esse documento ao fazer suas compras. Primeiramente, porque é dessa forma que há a garantia de que os impostos devidos pelos estabelecimentos comerciais estão sendo pagos corretamente (o Brasil perde mais de R$ 417 bilhões por ano com a sonegação, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Mas também porque, do lado de quem está comprando, exigir a nota fiscal traz segurança em relação ao produto adquirido ou serviço prestado. É um registro da compra, que assegura os direitos da pessoa no papel de consumidor, como troca, garantia ou assistência técnica. 

De acordo com o Serasa, é ainda com a NF que, se houver algum problema maior, o consumidor comprova a relação comercial entre as partes e pode exigir, em órgãos de Defesa do Consumidor ou até na Justiça, o reparo de eventuais danos sofridos.

Por que colocar o CPF na nota?

Grande parte das pessoas já ouviu, na hora de pagar uma compra, o vendedor perguntar se quer colocar CPF na nota fiscal. Mas afinal para que serve isso? A inclusão do CPF do consumidor na nota é uma ação dos governos estaduais para controlar a tributação fiscal do comércio e combater a sonegação de impostos e a pirataria.

E não é só isso: toda vez que um cliente cadastra seu CPF na nota fiscal, seja em compras de valor mais alto ou no cafezinho da padaria, além de contribuir para essa melhor gestão dos governos, ele também tem benefícios. 

Hoje, 15 estados possuem programas de estímulo ao CPF na nota – o Rio Grande do Sul foi o pioneiro. Cada programa tem um sistema próprio, mas os benefícios são semelhantes. Os mais comuns, segundo o Serasa, são resgate de créditos, prêmios e descontos (no IPVA ou no IPTU em alguns estados). 

Em São Paulo, por exemplo, desde 2007 há o programa Nota Fiscal Paulista, que distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado para os consumidores que solicitam a nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ. 

Nota fiscal Paulista: como consultar e resgatar créditos

Em outubro, mais de R$ 35 milhões em créditos do programa de São Paulo foram liberados para os participantes cadastrados. Essa espécie de cashback é proporcional aos valores das notas e todo mês são disponibilizados em um sistema que é acessado por aplicativo ou site. 

O valor ressarcido para o cidadão pode ser transferido para uma conta cadastrada – corrente ou poupança – em nome do titular ou usado para abatimento no pagamento do IPVA

Para consultar e resgatar os créditos, a pessoa deve ir até a página do programa Nota Fiscal Paulista e se cadastrar clicando em “Cadastro Pessoa Física”. Os mesmos dados de cadastro serão usados para acessar o aplicativo depois, não sendo necessário fazer uma nova inscrição no app.

(NFP/Reprodução)

Após ingressar no sistema usando usuário e senha ou certificado digital, no menu "Conta Corrente", basta clicar em “Consultar” ou "Utilizar Créditos" e, por fim, escolher entre crédito em conta corrente, em poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA, preenchendo os campos solicitados. 

Para utilizar o saldo no IPVA 2023, o prazo de solicitação terminou no último dia 31. Em outubro do ano passado, 89.174 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 5,4 milhões, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado. 

Importante: o resgate do crédito em conta também tem limite de data e, caso esse prazo expire, o valor retorna para o Tesouro Estadual.

Além dos créditos, a cada R$ 100 em notas fiscais registradas na Secretaria da Fazenda, o consumidor recebe um bilhete eletrônico numerado para concorrer a prêmios em dinheiro. Poderão participar os consumidores cadastrados no sistema e que tenham aderido ao regulamento do sorteio.

Veja Também

10 direitos de idosos que boa parte da população desconhece
Organizar
Há 3 semanas • 6 min de leitura

10 direitos de idosos que boa parte da população desconhece

6 sites confiáveis para comprar na Black Friday
Organizar
Há um mês • 4 min de leitura

6 sites confiáveis para comprar na Black Friday

Pagamento via WhatsApp é seguro?
Organizar
Há um mês • 3 min de leitura

Pagamento via WhatsApp é seguro?

Quais são as melhores carteiras digitais do mercado?
Organizar
Há um mês • 4 min de leitura

Quais são as melhores carteiras digitais do mercado?

O que são commodities e como investir nelas?
Organizar
Há um mês • 5 min de leitura

O que são commodities e como investir nelas?