Por Julio Lopes*

O Brasil, uma potência agroambiental e um dos maiores exportadores do mundo, encontra-se numa encruzilhada histórica.

Enquanto o globo avança a passos largos em direção a uma economia de baixo carbono, nosso comércio exterior corre o risco de ficar ancorado no passado, observando os navios da modernidade partirem sem que tenhamos condições de recebê-los. A discussão do Projeto de Lei 733/2025 no Congresso Nacional nos oferece a oportunidade inadiável de combater esse risco e inscrever o Brasil no futuro do transporte marítimo global sustentável. Um futuro que é, inegavelmente, verde.

A Organização Marítima Internacional (IMO), agência da ONU responsável pela regulamentação do transporte marítimo, estabeleceu metas ambiciosas para a descarbonização da navegação mundial. O objetivo é claro: zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Isso não é uma mera recomendação, mas um caminho sem volta que já está redefinindo as rotas comerciais, as tecnologias navais e, consequentemente, a competitividade das nações. Navios movidos a GNL, bio-GNL, biocombustíveis, metanol verde, amônia, hidrogênio e outras fontes limpas já são uma realidade e, em breve, serão a regra.

A pergunta que devemos fazer a nós mesmos é: os portos brasileiros estão preparados para esta nova era?

A resposta, infelizmente, é não. Nossa infraestrutura portuária carece de instalações para receber, operar e, crucialmente, abastecer essas embarcações de nova geração, dando contorno a um cenário que ecoa obsolência em que, salvo raríssimas exceções, a quase totalidade dos navios de longo curso que servem o Brasil é movida a combustíveis fósseis.

Pior, não existe nem sequer um mapeamento da capacidade portuária atual ou de seu potencial futuro para abastecer essas embarcações que, conforme o notíciário especializado aponta, saem quase todos os dias de estaleiros sobretudo na Ásia.

Sem a capacidade de fornecer os "combustíveis do futuro", o Brasil corre o sério risco de se tornar um desvio nas principais rotas comerciais globais.

As consequências da inércia seriam devastadoras. Das duas, ambas. Veríamos um encarecimento dramático dos fretes para os nossos produtos, uma vez que os navios que ainda operam com combustíveis fósseis se tornarão mais caros e menos eficientes. E se os armadores decidirem trazer as embarcações movidas a energia sustentável, terão de “roubar” espaço que seria usado para acomodar cargas para carregar o combustível “limpo” e assegurar a viagem de ponta a ponta, o que também impactará os fretes. Quem paga a conta?

Podemos assistir ainda a uma redução progressiva da nossa já combalida participação nas trocas globais, pois os grandes transportadores marítimos se verão impelidos a priorizar portos que ofereçam a infraestrutura necessária para suas frotas sustentáveis. Seria um golpe triplo na nossa balança comercial e na competitividade de todos os setores produtivos nacionais, do agronegócio à indústria.

Revisão da Lei dos Portos

A revisão da Lei dos Portos, por meio do PL 733, é a chance de assegurar uma ação concertada e deflagrar de maneira sistêmica e horizontal esse empreendimento. Uma oportunidade para o Brasil, produtor de energia limpa, catapultar a participação de seu comércio exterior na inescapável era da transição energética.

É por isso que a aprovação do PL 733 deve vir acompanhada da criação de um robusto Plano Nacional de Descarbonização para o setor marítimo-portuário. Não se trata de um gasto, mas de um investimento estratégico na soberania e na prosperidade do país.

Precisamos de um plano com diretrizes claras, metas factíveis e mecanismos de fomento para adaptar nossa infraestrutura. Isso significa modernizar terminais, treinar mão de obra e, fundamentalmente, criar polos de produção e distribuição de combustíveis sustentáveis, aproveitando o imenso potencial energético renovável que o Brasil possui.

Além da oferta de novos combustíveis, nosso planejamento estratégico deve encarar de frente a eletrificação das nossas instalações por meio da implementação de sistemas de Onshore Power Supply (OPS).

Ao permitir que os navios se conectem à rede elétrica terrestre e desliguem seus motores a diesel durante a atracação, o OPS ataca o problema na raiz: elimina as emissões de gases de efeito estufa nos nossos litorais. Considerando que o Brasil já possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, temos em mãos a vantagem competitiva ideal para transformar o fornecimento de energia em cais em um grande diferencial logístico.

Trata-se de parar de queimar combustível no berço de atracação e começar a plugar nossos portos diretamente no futuro.

O PL 733 é a embarcação legislativa perfeita para conduzir essa transformação. Ao modernizar nosso marco regulatório, podemos inserir dispositivos que incentivem e viabilizem esses investimentos, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais e garantindo que nossos portos não se tornem museus do século XX.

A hora de agir é agora. A reforma de uma lei como a dos Portos não é algo corriqueiro, daí que temos a janela de oportunidade para transformar nossos portos em verdadeiros "hubs" de energia limpa, atraindo investimentos, gerando empregos de qualidade e garantindo que a bandeira brasileira continue a tremular com orgulho nos mares do comércio global.

Aprovar o PL 733 com essa visão estratégica é garantir que o Brasil não apenas participe, mas lidere a transição para um comércio exterior mais limpo, eficiente e competitivo. O futuro está batendo à porta dos nossos portos; cabe a nós abri-la.

Julio Lopes (PP-RJ) é deputado federal e vice-presidente da região Sudeste da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos