Investimentos sociais tornaram-se uma das principais alavancas para a melhoria das políticas públicas e da qualidade das entregas à sociedade. Quando bem desenhados, monitorados e orientados a resultados, eles deixam de ser apenas gasto social e passam a atuar como instrumentos estratégicos de transformação do Estado.

Depois de avançar em PPPs de infraestrutura, o Brasil começa a testar parcerias voltadas à gestão escolar e ao desempenho dos alunos. Experiências recentes indicam que governança, autonomia operacional e resultados mensuráveis podem fortalecer a escola pública.

O debate sobre parcerias com o setor privado na educação pública ainda é limitado, em grande medida, por visões ideológicas. Para uns, qualquer aproximação com a iniciativa privada seria uma ameaça ao caráter público da escola. Para outros, bastaria “importar” práticas privadas para resolver problemas históricos de aprendizagem. Ambas as visões parecem errar pelo mesmo motivo: ignoram que resultados dependem menos de quem opera a escola e mais de como as políticas são desenhadas, reguladas, monitoradas e efetivamente avaliadas.

A experiência internacional é clara nesse ponto. Em países desenvolvidos, modelos como charter schools (escolas financiadas com dinheiro público, mas geridas por organizações privadas) e vouchers educacionais (recursos públicos entregues aos alunos para que possam pagar uma escola privada) foram testados em larga escala. Após décadas de avaliação rigorosa, a evidência mostra que não há superioridade automática da gestão privada sobre a pública. Em média, os resultados são semelhantes. Ao mesmo tempo, algumas experiências produziram ganhos relevantes de aprendizagem quando combinaram autonomia operacional com metas claras, uso intensivo de dados, monitoramento contínuo e consequências reais para o baixo desempenho. A lição é simples e incômoda: mecanismos de mercado não funcionam sozinhos; governança e accountability são decisivos.

No Brasil, essa distinção ganha contornos ainda mais relevantes. O país avançou nos últimos anos em parcerias público-privadas voltadas à infraestrutura escolar — construção, manutenção e serviços prediais. Essas PPPs, no sentido mais estrito, cumpriram papel importante ao acelerar investimentos e melhorar o ambiente físico das escolas. Mas seu impacto direto sobre a aprendizagem é, por definição, limitado. Prédios adequados são condição necessária, não suficiente. A melhoria do espaço físico, por si só, não garante melhores processos educacionais. Aprender mais depende de gestão, dados, organização escolar e foco consistente em resultados.

É justamente aqui que surge a próxima fronteira do debate. O desafio do Brasil não é expandir indiscriminadamente PPPs na educação, mas dar o próximo passo, no qual parcerias — em sentido mais amplo — estejam vinculadas a resultados educacionais verificáveis, e não apenas à entrega de obras ou serviços. Trata-se menos de concessões e mais de mobilizar capacidades privadas específicas para fortalecer a escola pública, preservando seu caráter universal.

Esse movimento já começa a ganhar forma em algumas experiências subnacionais. No Paraná, o Programa Parceiro da Escola introduz um modelo de compartilhamento da gestão escolar, mantendo integralmente sob o poder público a condução pedagógica. Ao liberar diretores e equipes para se concentrarem no ensino, o programa busca melhorar o funcionamento cotidiano das escolas e criar condições mais favoráveis à aprendizagem. O parceiro privado assume contratualmente compromissos e metas associadas ao desempenho da escola, com impacto esperado sobre a aprendizagem dos alunos. Não se trata de privatizar a escola, mas de reorganizar responsabilidades com metas, monitoramento e avaliação contínua.

Em Minas Gerais, o Projeto Somar também oferece um sinal concreto no mesmo sentido. Apesar de recente, o programa já começa a produzir evidências objetivas. Dados do IDEB 2023 mostram que escolas participantes apresentaram desempenho superior à média da rede estadual, indicando que modelos de parceria focados em gestão, organização escolar e acompanhamento sistemático podem gerar impacto mensurável mesmo no curto prazo. Em um debate frequentemente dominado por argumentos abstratos, esse tipo de evidência importa — e muito.

Essas iniciativas ajudam a deslocar a discussão do terreno ideológico para o campo das soluções práticas. Uma das armadilhas recorrentes do debate educacional no Brasil é confundir “público” com “estatal”, como se apenas a execução direta garantisse o interesse público. Políticas públicas podem — e devem — mobilizar diferentes arranjos institucionais, desde que preservem acesso universal, gratuidade, equidade e foco em resultados. O caráter público da educação não está na natureza jurídica do operador, mas nos objetivos, nas regras e nos resultados entregues à sociedade.

Importante aqui o registro de que as parcerias não são uma solução universal ou “bala de prata”. A experiência internacional também alerta para riscos: desigualdades de acesso, expansão de modelos sem comprovação de impacto e fragilidades de governança. Por isso, a lição central permanece: governança não é um detalhe administrativo; muitas vezes, é o próprio fator decisivo. Parcerias só funcionam quando o Estado mantém capacidade de definir metas, validar dados, monitorar desempenho e interromper contratos que não entregam resultados.

O Brasil já reúne condições para avançar nessa direção. Dispõe de sistemas de avaliação consolidados, como o SAEB e o IDEB, e de experiências iniciais que podem ser testadas, avaliadas e escaladas com cautela. Precisamos avançar. O próximo passo é construir um portfólio de parcerias orientadas a desempenho e focadas na gestão escolar, desenhadas desde o início para serem medidas e ajustadas — e não defendidas por princípio.

A educação pública brasileira não precisa de soluções mágicas nem de novos dogmas. Precisa de gestão, evidências e acompanhamento constante, uso de dados como rotina, liderança forte e responsabilização quando o desempenho não melhora. Parcerias bem desenhadas não substituem o Estado — e tampouco se esgotam em concreto e zeladoria. Nas condições certas, elas podem ser parte relevante da resposta, como instrumentos para fortalecer e ampliar a capacidade pública de gerar resultados educacionais consistentes — especialmente na aprendizagem e no futuro dos nossos alunos.

 

Por Tadeu Barros,Diretor-Presidente do CLP; e Fred Melo, Diretor Executivo do APG GOV e do Instituto Transforma Edu.