Desenrola 3.0: a União vai comprar dívidas antigas por até R$ 15 bilhões. O que isso resolve?

Por Samuel de Jesus Monteiro de Barros

 

O governo federal publicou em 25 de setembro, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 1.393, que cria o Desenrola Brasil 3.0. A mudança central em relação às fases anteriores é que a União passa a comprar, em leilões, carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e a repassar aos devedores o desconto obtido. O gasto está limitado a R$ 15 bilhões. O anúncio saiu nove dias antes do primeiro turno das eleições, um dado que pesa na leitura do programa.

Como funciona o novo programa

Entram dívidas de pessoas físicas de até R$ 10 mil, vencidas há mais de 720 e menos de 1.645 dias contados a partir de 25 de setembro, ou seja, na prática, dois a quatro anos e meio de atraso. Valem cartão de crédito, rotativo ou parcelado, e empréstimo pessoal sem consignação, de bancos ou de empresas não bancárias.

Os credores oferecem carteiras em leilões organizados pela Fazenda; vencem as propostas com maior desconto, e o deságio mínimo é de 90%, repassado integralmente ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros, em condições que o Conselho Monetário Nacional ainda vai definir. A adesão dos credores é voluntária, e o programa vale até 30 de junho de 2028, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei permanente.

O cronograma prevê chamamento dos credores em novembro, entrega das carteiras em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início dos contratos e repasses em fevereiro de 2027.

Ok, mas o que muda em relação aos programas anteriores?

O primeiro Desenrola funcionou de julho de 2023 a maio de 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de pessoas renegociaram R$ 53 bilhões em dívidas, em duas faixas: uma para quem ganhava até dois salários-mínimos ou estava no CadÚnico, outra negociada direto com os bancos para renda de até R$ 20 mil.

A segunda fase, o Novo Desenrola, veio em maio de 2026, com foco em dívidas bancárias caras, como cartão e crédito pessoal, para quem recebe até cinco salários-mínimos (cerca de R$ 8.105). Ali o Tesouro entrou como garantidor, repassando R$ 5,7 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações para cobrir eventuais calotes dos credores. Quem aderiu teve o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.

Na terceira fase, o Tesouro deixa de garantir e passa a comprar diretamente. A MP não fixa teto de renda para o devedor, mas autoriza a Fazenda a criar critérios de renda e grupos prioritários. Segundo o governo, as duas fases anteriores somaram cerca de 25 milhões de pessoas atendidas.

O que o governo espera dessa nova edição.

A Fazenda calcula que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e projeta que cerca de R$ 75 bilhões sejam de fato renegociados, com até 15 milhões de beneficiados, considerando adesão parcial de credores e devedores. Para dimensionar: o estoque de dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões em agosto, segundo o governo, afinal o teto elegível do programa equivale a um quarto desse total.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que haverá impacto primário nas contas públicas, sujeito às regras fiscais, e que o desembolso efetivo só ocorre em 2027, quando as despesas serão incorporadas às previsões orçamentárias de 2027 e 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou as duas edições anteriores de "doses de vacina" e disse, em 17 de setembro, que o governo segue estudando novas medidas contra o endividamento. Em maio já havia reconhecido que "nem tudo" que for liberado de renda com as renegociações se converte em consumo.

A Febraban recebeu bem a medida: em nota, disse esperar alívio para as famílias e melhora do ambiente de crédito, e citou a adesão voluntária e o foco em dívidas de longo atraso como pontos positivos.

No entanto, o que deve acontecer de fato, considerando o que aconteceu anteriormente.

Deve haver um efeito imediato sobre o consumo, mas ainda pequeno. Quem deve há mais de dois anos, em geral, já não vinha pagando, a renegociação não aumenta a renda disponível no mês seguinte, e o dinheiro público só sai do caixa em 2027. R$ 150 bilhões em dívidas renegociadas não equivalem a R$ 150 bilhões de consumo novo, algo que o próprio governo já havia admitido.

O ganho concreto tende a ser outro, com a volta ao crédito. Com o nome limpo, o consumidor volta a ser aprovado em financiamentos e crediários. Claro que isso ajuda quem estava excluído do mercado, mas o retorno acontece justamente quando o BC considera agressiva a oferta em algumas linhas. Dias antes do anúncio, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse estar preocupado com a oferta de crédito "agressivo ou até predatório" e citou inadimplência de 65% no rotativo do cartão.

A inadimplência não deve cair de forma visível no curto prazo. A taxa das famílias chegou a 5,8% em julho, a maior da série do BC iniciada em 2011, mesmo com o Desenrola 2.0 em vigor desde maio. As duas edições anteriores do programa tiveram pouco impacto na qualidade de crédito das famílias, e o pico da inadimplência agora, seguido de queda lenta, segundo a visão do mercado.

Para os bancos, o teto de R$ 15 bilhões equivale a 10% dos R$ 150 bilhões elegíveis: o preço máximo pago pela União é de 10 centavos por real de dívida original. Se as instituições já provisionaram perda sobre a maior parte desse estoque, a venda tem impacto contábil pequeno e funciona como limpeza de balanço; se os credores resistirem ao deságio mínimo, a adesão pode ficar abaixo dos R$ 75 bilhões estimados.

Mas esse programa vai ser bom ou ruim para economia do Brasil?

Existem muitos pontos que devem ser observados no cenário atual. Não é há uma resposta simples, mas á diversos pontos de vista a serem considerados.

Custo fiscal em ano apertado. O Desenrola 3.0 soma até R$ 15 bilhões a um conjunto maior de estímulos e com estimativa em cerca de R$ 271 bilhões injetados na economia em 2026, considerando linhas de crédito, reforços orçamentários e subsídios. Isso considerando que o quadro fiscal continua apertado e perigoso no momento.

Trata o sintoma, não a causa. O rotativo do cartão cobrava 436,2% ao ano em julho, segundo o BC, mesmo com a Selic em 13,75%. Para o mercado, o programa funciona no curto prazo, a primeira fase já mostrou esse efeito, mas não muda a situação estrutural das famílias, e a tentação de repetir a fórmula é grande.

Risco de incentivo. É a terceira edição em três anos. A repetição cria o risco de o devedor esperar pelo próximo desconto em vez de evitar o atraso. A equipe econômica do governo responde que o recorte em dívidas de dois a quatro anos e meio de atraso reduz esse risco.

Tensão com a política monetária. Quando o Novo Desenrola foi lançado, analistas de mercado disseram que a postura fiscal e creditícia "altamente ativista" do governo reduziria a eficácia da política monetária, e que o programa seria "ruim para o Banco Central" por pressionar a inflação. O governo discorda dizendo que o montante viabilizado é "bem circunscrito" e não atrapalha o trabalho do BC.

Momento e insegurança regulatória. Analistas classificaram o pacote, que inclui também a proibição das bets, anunciada no mesmo dia, como de caráter eleitoreiro, e apontam que o problema é o timing e a maneira "açodada" como as medidas foram anunciadas. O governo diz responder a um problema concreto de endividamento. Boa parte das regras decisivas como critérios de renda, condições do leilão e parcelamento, ainda depende de regulamentação da Fazenda e do CMN.

Mas não vamos considerar esses pontos com cabalísticos ou fatalistas. Vamos continuar observando e seguindo com as nossas atividades.

Desta forma, o primeiro número concreto sairá do leilão marcado para novembro. O deságio efetivamente oferecido pelos credores e o volume de carteiras entregues em dezembro vão indicar se a estimativa de R$ 75 bilhões é realista. Depois, valem três marcadores: a votação da MP no Congresso, as regras do CMN para o parcelamento do saldo devedor, e os boletins mensais de inadimplência do Banco Central, que dirão se a limpeza de dívidas antigas chega a aparecer no indicador oficial, ou se, como nas fases anteriores, tudo se mantém.