Por Ricardo Breier, presidente do Escritório de Advocacia Breier & Advogados

 

Muitos empresários acreditam que processos criminais surgem apenas em casos de fraude ou corrupção deliberada. Na prática, porém, diversas investigações começam de forma muito menos dramática: nascem de decisões administrativas comuns, tomadas no dia a dia da empresa, sem uma avaliação adequada de risco.

Empreender exige velocidade. Contratos precisam ser assinados, fornecedores aprovados, operações financeiras autorizadas e estratégias executadas em ritmo acelerado. Nesse ambiente de pressão, é natural que a atenção esteja concentrada no crescimento do negócio. O problema é que algumas decisões tratadas como rotineiras podem, anos depois, transformar-se no ponto de partida de uma investigação.

Hoje, muitas investigações empresariais não começam com a descoberta de um crime, mas com a reconstrução da cadeia de decisões dentro da empresa.

Nos últimos anos, autoridades fiscais, financeiras e concorrenciais passaram a olhar menos para a estrutura formal das empresas e mais para a sequência de decisões que levou ao problema. Quem aprovou? Quem sabia? Quem poderia ter evitado a irregularidade? Essas perguntas aparecem com frequência crescente em investigações empresariais.

Com isso, a responsabilidade pessoal do administrador ganhou maior relevância. O risco deixou de ficar restrito à empresa e passou, em muitos casos, a alcançar diretamente quem participa das decisões.

Alguns erros de gestão aparentemente simples aparecem com frequência nesse tipo de situação.

1.Assinar documentos sem analisar o conteúdo

Em muitas empresas, contratos, declarações fiscais ou documentos societários chegam ao gestor já preparados para assinatura. A confiança na equipe ou em consultores externos faz parte da rotina empresarial. Ainda assim, do ponto de vista jurídico, a assinatura costuma ser interpretada como manifestação de ciência e concordância com o conteúdo do documento.

Quando surge uma investigação, o argumento de que o gestor não sabia exatamente o que estava assinando raramente é suficiente para afastar questionamentos.

2.Delegar funções sem manter supervisão

Delegar responsabilidades é essencial para qualquer empresa crescer. Nenhum negócio se expande sem distribuir tarefas e decisões.

O problema surge quando essa delegação ocorre sem mecanismos mínimos de supervisão. Em investigações empresariais, uma pergunta costuma orientar a análise das autoridades: o gestor tinha condições de saber o que estava acontecendo?

Se a resposta for positiva, a omissão pode ser interpretada como negligência relevante.

Empresas que crescem sem estruturas básicas de controle acabam transferindo riscos diretamente para seus administradores. Crescimento sem mecanismos mínimos de supervisão costuma significar, na prática, transferência de risco para quem está no comando da empresa.

3.Misturar contas da empresa e do empresário

Esse é um dos erros mais comuns na vida empresarial. Em negócios menores ou familiares, não é raro que a separação entre pessoa física e pessoa jurídica seja tratada com pouca formalidade.

Pagamentos informais, movimentações sem registro claro ou o uso indistinto de contas bancárias criam um ambiente de confusão patrimonial. Esse cenário pode gerar questionamentos fiscais e, em determinadas circunstâncias, abrir espaço para investigações penais.

Além disso, essa mistura dificulta a própria defesa quando surgem suspeitas.

4.Ignorar alertas contábeis ou financeiros

Relatórios contábeis, auditorias internas e alertas do departamento financeiro existem justamente para identificar problemas antes que eles se transformem em crises.

Quando esses avisos são ignorados ou tratados como questões burocráticas, o risco aumenta. Em muitos casos investigados, a irregularidade já havia sido apontada internamente, mas nenhuma medida efetiva foi tomada.

Do ponto de vista jurídico, isso pode ser interpretado como tolerância diante de uma irregularidade.

5.Tratar compliance como algo distante da realidade da empresa

Durante muito tempo, compliance foi visto como um tema restrito a grandes corporações. Hoje essa percepção mudou.

Empresas de médio porte também enfrentam exigências crescentes de transparência e governança. Estruturas simples de controle, registro de decisões relevantes e políticas internas claras não servem apenas para organizar a empresa. Elas também funcionam como instrumentos de proteção para os próprios gestores.

No fim, muitos problemas penais empresariais não nascem de intenções criminosas deliberadas. Surgem da soma de decisões cotidianas tomadas sem avaliação adequada de risco.

Esse é um ponto que muitos empresários só percebem quando a investigação já começou. Em grande parte dos casos, o problema não está em uma decisão isolada, mas na ausência de estruturas mínimas de controle, registro e supervisão dentro da empresa.

Em um ambiente econômico cada vez mais regulado e transparente, governança deixou de ser apenas uma boa prática de gestão. Para quem toma decisões empresariais, ela passou a ser também uma das formas mais importantes de proteção pessoal.