A independência do BC em xeque?

O mandato do BC, que não mais coincide com o do presidente da República, segue o mesmo modelo utilizado nos Estados Unidos
 (Agência Brasil/Reprodução)
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Money Report – Aluizio Falcão Filho

Publicado em 24 de janeiro de 2023, 15h03.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma declaração sobre a independência do Banco Central que repercutiu na imprensa. “É uma bobagem achar que um presidente de um Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles”, afirmou.

Pode-se ver que Lula não falou exatamente que a independência do BC era uma bobagem, como muito se disse por aí. Mas a mensagem foi cristalina e direta: ele não é fã desta autonomia, criada pelo ex-ministro Paulo Guedes.

Neste quesito, o presidente concorda com seu oponente em 2002, o ex-senador José Serra. Em 2010, Serra entrou em uma discussão com a jornalista Miriam Leitão, que naquela época via em Meirelles um exemplo de independência do Banco Central no governo Lula. O ex-senador, visivelmente irritado, retrucou que o BC não era “a Santa Sé” e não estava “acima do bem e do mal”.

O mandato do BC, que não mais coincide com o do presidente da República, segue o mesmo modelo utilizado nos Estados Unidos para definir a diretoria do Federal Reserve. Em tese, esse sistema dá aos gestores do BC autonomia em relação à política econômica imposta pelo governo federal e seria uma espécie de apólice de seguro contra diretrizes irresponsáveis e inflacionárias vindas do Ministério da Fazenda.

Ocorre que o mandato de Roberto Campos à frente do BC vai até 31 de dezembro de 2024. Ou seja, Lula vai nomear seu sucessor para o quadriênio 2025-2029. Neste momento, veremos o outro lado da moeda dessa independência, pois ainda não sabemos ao certo qual será o perfil do novo timoneiro da autoridade monetária.

Os adeptos da independência do BC, até hoje, se fiaram na garantia de que os comandantes do Banco Central pudessem fazer um contraponto a eventuais gestões econômicas irresponsáveis. Mas provavelmente nunca pensaram na possibilidade de o Bacen ter um presidente com tintas desenvolvimentistas.

A julgar pelas escolhas prévias do PT para esse cargo (Meirelles e Alexandre Tombini), não se pode dizer que os petistas vão necessariamente apontar alguém com um perfil irresponsável para comandar o Banco Central – até porque essa escolha precisa ser referendada pelo Senado.

Mas essa é uma discussão que será retomada no segundo semestre do ano que vem. Neste momento, Fernando Haddad terá atrás de si dezoito meses como ministro da Fazenda e poderemos ter uma ideia mais concreta de seu compromisso com a responsabilidade fiscal – algo que ele vem repetindo nos últimos tempos. O nome do novo ungido para o BC será de extrema importância, pois vai extrapolar o mandato de Lula, invadindo dois anos da sucessão do atual mandatário.

Lula pretende que sua terceira gestão seja exemplar e deixe um legado de crescimento sustentável para o país. Mas, nesses primeiros vinte dias, percebe-se que ele tem se esforçado em cutucar banqueiros, investidores e empresários. Entende-se que o presidente queira jogar para a plateia e agradar o povo e as esquerdas de madeira geral. Mas, sem o apoio da chamada Faria Lima, seus objetivos talvez fiquem mais difíceis.