Em um mundo em constante transformação, marcado pela ascensão de novas potências, por disrupções tecnológicas e por grandes conflitos ocorrendo simultaneamente, um dos temas que têm se tornado o foco de disputa geopolítica entre as duas maiores potências globais, China e Estados Unidos, são os chamados minerais críticos. Esses minerais são recursos considerados essenciais para a economia contemporânea, cujas cadeias de suprimento apresentam elevado risco de interrupção ou excessiva concentração geográfica.

Alguns exemplos desses minerais incluem o lítio, o níquel e o cobalto. Além deles, também se inserem nesse debate os chamados elementos de terras raras, um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, dentre os quais se destacam o neodímio e o cério. Alguns desses elementos são utilizados na fabricação de ímãs empregados em turbinas eólicas, baterias de veículos elétricos, celulares e diversos outros produtos indispensáveis ao nosso cotidiano.

Diante do crescente interesse global e do elevado valor estratégico desses recursos, é natural que países detentores de grandes reservas passem a refletir sobre como aproveitar as oportunidades decorrentes dessa nova dinâmica internacional.

Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição privilegiada, tornando-se um dos principais alvos do interesse global e de investimentos potencialmente bilionários. Segundo dados do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), o país é uma verdadeira potência geológica: possui cerca de 94% das reservas mundiais de nióbio, utilizado nas indústrias automotiva e aeroespacial; a segunda maior reserva global de grafita, amplamente empregada em baterias; a terceira maior reserva de níquel, essencial para baterias de alta densidade energética; e a segunda maior reserva global de terras raras. Em termos práticos, o Brasil fica atrás apenas da China, líder absoluta no setor.

Com esse enorme potencial e a perspectiva de uma crescente corrida internacional por investimentos, é natural que se discuta a criação de uma Política Nacional para Minerais Críticos, concebida como uma diretriz de Estado, e não apenas de governo, capaz de oferecer previsibilidade ao setor. Nesse contexto, tramita atualmente no Senado Federal o PL 2780/2024, de autoria do deputado federal Zé Silva (União/MG).

O projeto, relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), foi aprovado sem um dispositivo cuja retirada já pode ser considerada uma vitória: a criação de uma estatal destinada a atuar em toda a cadeia produtiva dos minerais críticos, abrangendo pesquisa, extração, beneficiamento e comercialização.

De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a proposta inspirava-se no modelo da Petrobras e previa a criação da chamada Terrabras, e, não, isto não constitui qualquer ironia deste colunista; foi realmente o nome proposto. Em linhas gerais, a lógica era a seguinte: em um contexto de disputa geopolítica crescente, minerais críticos passariam a ser vistos como recursos estratégicos, justificando a atuação direta do Estado em toda a cadeia produtiva.

Entretanto, o debate aqui parece envolver menos a defesa abstrata da soberania nacional e mais a criação de novas estruturas governamentais. Novas estatais significam novas diretorias, novos conselhos, novos orçamentos e, inevitavelmente, novos espaços de influência política. Temos aqui um exemplo claro do problema apontado por James Buchanan: agentes políticos também respondem a incentivos próprios. Afinal, o Estado não precisa necessariamente produzir para proteger o alegado interesse nacional.

Contudo, apesar da positiva rejeição da Terrabras, o texto aprovado e encaminhado ao Senado ainda permanece distante do que seria desejável caso o objetivo seja efetivamente estimular investimentos privados e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

O projeto acaba se aproximando de uma fórmula recorrente do desenvolvimentismo brasileiro: identificar setores estratégicos, criar estruturas estatais de coordenação, ampliar incentivos e esperar que a burocracia seja capaz de induzir crescimento econômico sustentável. Trata-se de um modelo que já foi testado inúmeras vezes e cujos resultados, historicamente, permanecem, no mínimo, discutíveis.

Ao criar o Comitê Interministerial de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República e responsável pela coordenação da Política Nacional, amplia-se o espaço para decisões potencialmente discricionárias envolvendo a definição de prioridades, o estabelecimento de diretrizes e a seleção de projetos considerados estratégicos. O problema não está necessariamente na existência de coordenação institucional, mas no grau de poder conferido a estruturas centralizadas para influenciar decisões econômicas complexas.

Outro ponto que chama atenção no projeto diz respeito ao acompanhamento especial previsto para determinadas operações societárias e reorganizações empresariais relacionadas a projetos classificados como estratégicos.

Dependendo da regulamentação futura, determinadas mudanças de controle, investimentos ou acordos poderão passar por mecanismos adicionais de análise. Ainda que a justificativa esteja associada à proteção de interesses nacionais, esse tipo de instrumento pode ampliar a percepção de risco regulatório e aumentar os custos de transação para investidores, especialmente os estrangeiros.

E esse receio não é hipotético. Integrantes do governo federal já manifestaram preocupação com questões relacionadas à soberania nacional (sempre ela) após o anúncio da venda do controle da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a empresa americana USA Rare Earth. O partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal tentando suspender a operação.

No Brasil, o raciocínio frequentemente parece seguir o mesmo roteiro: identifica-se um setor considerado estratégico, cria-se uma política nacional, estabelecem-se conselhos, multiplicam-se incentivos e selecionam-se prioridades para induzir investimentos. Essa lógica possui longa tradição no país. Foi utilizada na indústria de informática, na indústria naval, em políticas de conteúdo nacional e na estratégia dos chamados campeões nacionais.

A pergunta que fica é: quantas dessas experiências produziram competitividade sustentável no longo prazo? Ao fim e ao cabo, o resultado costuma ser a criação de mecanismos de proteção artificial contra a concorrência, subsídios permanentes, captura regulatória, baixa produtividade e crescente dependência estatal.

Muito mais produtivo e, não apenas para o setor mineral, mas para a economia brasileira como um todo, seria se o Senado, em vez de concentrar a sua atenção em novos instrumentos burocráticos, focasse nos gargalos históricos já conhecidos: a já célebre lentidão dos licenciamentos ambientais, a insegurança jurídica, a excessiva judicialização, a infraestrutura deficiente, a baixa previsibilidade regulatória e o custo de capital quase que proibitivo.

Não parece haver muito sentido em criar uma arquitetura institucional excessivamente ampla antes de corrigirmos os entraves já existentes.

Se o objetivo é atrair capital, gerar emprego e renda, desenvolver cadeias verticalizadas e, preferencialmente, ampliar o processamento nacional desses recursos, são esses os temas que deveriam concentrar a atenção dos parlamentares.

Afinal, estamos em uma corrida global por investimentos. E capital, como se sabe, costuma seguir os ambientes mais previsíveis e seguros. Caso não ofereçamos as condições adequadas, os investimentos simplesmente irão para outros destinos. E depois pouco adiantará lamentar mais uma oportunidade perdida. Afinal, o Brasil já perdeu várias.