Instituições fracas, crime forte: por que o Brasil não cresce

* Samuel Bonna Boschetti Sousa, advogado e coordenador do Instituto Atlantos

 

O debate sobre segurança pública voltou ao centro da agenda nacional com a proximidade das eleições presidenciais. Mais do que um problema de ordem pública, o crime organizado passou a influenciar decisões políticas, controlar territórios e operar com uma estrutura empresarial sofisticada. Segundo uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, as raízes do crime organizado no Brasil remontam ao período do regime militar, quando presos comuns conviveram com presos políticos, absorvendo métodos de guerrilha e estratégias de enfrentamento ao Estado. A partir desse contexto, outras organizações criminosas se formaram por todo o país, e o Primeiro Comando da Capital se consolidou como a maior e mais famosa delas.

As facções criminosas encontraram um ambiente propício para prosperar no Brasil, impulsionadas por um grande mercado consumidor, pela fragilidade institucional e por uma legislação permissiva. Segundo Gary Becker, no artigo Crime and Punishment: An Economic Approach, em um cenário de baixa probabilidade de condenação, o crime se torna economicamente atraente. Outro fator relevante é a probabilidade de captura: um aumento nessa variável reduziria a utilidade esperada do crime e, consequentemente, a incidência de delitos.

No Brasil, o crime deixou de atuar à margem da sociedade e avançou para a dominação territorial. Atualmente, dados do Cambridge University Press estimam que entre 50 e 61 milhões de pessoas vivam sob o domínio ou a influência direta de facções criminosas e milícias. Esse contingente, cerca de 26% da população, vive, em grande medida, sem acesso adequado a serviços públicos essenciais.

Dados da Confederação Nacional da Indústria indicam que as facções criminosas faturaram mais de R$ 450 bilhões e impediram a criação de mais de 370 mil empregos no Brasil em 2025, um impacto que ultrapassa a esfera da segurança pública e compromete diretamente o desenvolvimento econômico do país.

Além de enfrentarem um sistema tributário que não obedece a uma estrutura lógica, funcionando como um “carnaval” de normas desconexas e contraditórias, os empresários brasileiros também se tornam reféns da criminalidade e da dominação territorial, fatores que geram claros desincentivos à atividade empreendedora.

O Estado, ao não conseguir oferecer o mínimo de segurança pública, passa a operar como um “Leviatã de papel”, incapaz de aplicar leis, garantir serviços básicos ou proteger direitos de propriedade. Com isso, deixa populações inteiras vulneráveis ao crime organizado e a invasões, criando um ambiente em que a sociedade é abandonada à própria sorte.

Instituições, como explicado por Douglas North, funcionam como as “regras do jogo”. A capacidade do Estado de proteger a vida, a liberdade e os direitos de propriedade são cruciais, pois apenas aqueles que se sentem seguros nessas dimensões estarão dispostos a investir e a aumentar a produtividade.

Um Estado que não exerce controle efetivo sobre seu território e falha em garantir direitos de propriedade acaba criando incentivos para atividades improdutivas, que tendem a perpetuar o baixo desempenho econômico. O resultado é uma economia marcada pela baixa produtividade, incapaz de se industrializar de forma consistente e presa a atividades de baixo valor agregado.

Enquanto o Brasil não enfrentar de forma estrutural a fragilidade de suas instituições, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à garantia de direitos de propriedade, o crime continuará operando como um agente econômico concorrente, e, muitas vezes, dominante. Nesse cenário, investir, produzir e inovar tornam-se decisões cada vez mais arriscadas. O desenvolvimento econômico, portanto, não depende apenas de reformas tributárias ou incentivos pontuais, mas da reconstrução de um ambiente institucional capaz de impor regras, reduzir incertezas e restabelecer os incentivos corretos para a atividade produtiva.