Qual o efeito do FGTS na economia brasileira?
Como principal resultado, o trabalho encontra que uma maior taxa de contribuição do FGTS aumenta de fato a poupança agregada
Publicado em 4 de agosto de 2022 às, 00h04.
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Por Rafael Azevedo
Em artigo publicado recentemente no American Economic Review[1], Gerard e Naritomi discutem alguns dos principais programas de seguros de deslocamento de emprego ao redor do mundo, com destaque para os efeitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este grupo de políticas é composto por instrumentos de poupança compulsória cujos recursos podem ser alocados pelos governos com diversas finalidades. Entre elas, fornecer seguro para trabalhadores demitidos, complementar a renda após a aposentadoria, além de prover crédito para habitação e para investimento em infraestrutura.
Com intuito de estudar o efeito agregado e distributivo do FGTS na poupança e no bem-estar, em minha tese, desenvolvo um modelo de equilíbrio geral de geração sobreposta com agentes heterogêneos. Ou seja, esse modelo considera os efeitos do FGTS na economia como um todo, levando-se em consideração a existência de indivíduos com níveis de habilidade distinta e de diferentes gerações convivendo no mesmo período de tempo.
Como principal resultado, o trabalho encontra que uma maior taxa de contribuição do FGTS aumenta de fato a poupança agregada. Consequentemente, temos um maior produto agregado e um efeito de equilíbrio geral positivo nos salários de toda economia. Além disso, apesar de diretamente o FGTS ser um fraco instrumento de proteção à renda para indivíduos mais vulneráveis e com baixa escolaridade, por conta do efeito indireto positivo sobre os salários, há um ganho no bem-estar para esse grupo também.
Ademais, o estudo encontra evidências - tanto teóricas como quantitativas - que a capacidade do FGTS em ampliar poupança agregada é maior caso a economia tenha uma taxa de poupança mais baixa. Isso ocorre devido ao efeito negativo da poupança compulsória sobre a poupança voluntária ser menor em economias com um menor estoque de capital. Em outras palavras, o ganho marginal em ampliar o capital da economia é maior quando a economia tem uma menor taxa de poupança. É nesse contexto que se encontra a economia brasileira, que historicamente possui uma baixa taxa de poupança.
Finalmente, o estudo obtém outros resultados secundários. Primeiramente, há um ganho de produtividade caso se amplie a alocação dos recursos do FGTS para o setor de infraestrutura, pois esse segmento tem capacidade de gerar um spillover para toda economia.
Segundo, no contexto demográfico negativo em que se encontra nosso país - no qual temos uma proporção cada vez maior de idosos em relação ao número de adultos em idade ativa - é necessário investigar instrumentos que possam complementar o sistema de pensão por repartição atual (INSS). Ao reformamos o FGTS para uma estrutura mais próxima de um sistema de capitalização e combinarmos esse sistema com o INSS, encontramos um efeito de bem-estar negativo, pois seu efeito positivo na poupança agregada é mais do que compensado pela perda de proteção no mercado de trabalho. Todavia, um sistema de capitalização pode produzir ganhos no bem-estar dos indivíduos, caso a economia utilize um sistema de INSS menos generoso, pois somente nesse caso haveria maior demanda por suplemento à renda após a aposentadoria.
Portanto, ao se analisar a importância do FGTS na economia, deve-se considerar sua importância como mecanismo de poupança compulsória e sua potencial participação como parte de em um sistema de previdência híbrido de várias camadas. Dessa forma, conforme apontado neste estudo, o FGTS influencia positivamente o bem-estar dos indivíduos, por intermédio de um efeito nos salários e poupança.
* Rafael Azevedo é bacharel e doutor em Economia dos Negócios pelo Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa. Suas áreas de pesquisa são Economia do Trabalho e Economia Pública, com ênfase em Métodos Quantitativos.
[1] Link: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/aer.20190388