Por que precisamos engajar nossos stakeholders nas políticas climáticas

Mensagens do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, em inglês) alertam que a inação trará consequências negativas para os ecossistemas, economia e humanidade. Instrumentos jurídicos internacionais, políticas públicas e ações do setor privado são colocados à prova frente ao desafio de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A adoção do Acordo de Paris e a finalização do seu Livro de Regras na última COP 26 (2021) ilustram a força do multilateralismo como um aliado estratégico para enfrentar o aquecimento global, mas como podemos formular melhores políticas públicas, baseadas em dados concretos e no melhor conhecimento científico disponível?

Em 2022 foi iniciado o Primeiro Balanço Global (Global Stocktake, GST em inglês) - processo que faz parte do Acordo de Paris -, cujo resultado será apresentado na COP 28, em 2023. O Global Stocktake convida a reflexão coletiva sobre o desempenho mundial a respeito de mitigação, adaptação, financiamento e perdas e danos. Essa avaliação precisa ser inclusiva, reunindo representantes de cidades, estados e empresas.

Como isso afetará o Brasil? Os resultados dessa avaliação coletiva ajudarão a avaliarmos políticas climáticas tal como outras ações, direcionando-as à implementação de medidas de mitigação e adaptação mais amplas. Um estudo publicado pela COPPE-UFRJ, facilitado pelo CDP Latin America, mostra que para sermos uma nação neutra em gases de efeito estufa até 2050, precisamos evitar o despejo de cerca de 21 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. A título de comparação, o Brasil emitiu aproximadamente 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente no ano de 2020. O processo do Global Stocktake lançará luz nas lacunas e nas oportunidades brasileiras para cumprir sua trajetória de descarbonização.

Os exercícios analíticos e cálculos para Global Stocktake serão complexos, visto que englobam os mais de 190 países signatários do Acordo de Paris, e demandarão uma coordenação estratégica entre países, estados, cidades e empresas para serem adaptados de acordo com cada realidade. Essa adaptação dos resultados gerais do Global Stocktake para o cenário regional dos países será essencial para conduzi-los pelos caminhos mais estratégicos e garantir que eles aumentem a quantidade e a qualidade das ações de mitigação, adaptação e redução das perdas e danos do Brasil, garantindo a conexão dessas ações com as metas globais.

Há duas formas que os países podem adotar para que suas considerações e dados sejam incluídos no Global Stocktake, liderado pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, sigla em inglês): (1) por meio dos Relatórios Bienais de Transparência - instrumento que os signatários do Acordo de Paris enviarão para a UNFCCC, e será considerado nas análises técnicas; e (2) pelo portal de informações do GST. O portal do GST também permite que empresas, governos subnacionais e sociedade civil submetam contribuições demonstrando o valor da construção de uma visão que leva em consideração as propostas dos atores que também estão na linha de frente da implementação de ações climáticas.

A participação coletiva – países, governos subnacionais e atores da economia - permitirá um processo inclusivo. O Global Stocktake é uma oportunidade única para analisarmos a trajetória do Brasil frente aos compromissos do Acordo de Paris. Ao integrar de forma rigorosa as mensagens finais do GST em seu processo de governança climática nacional, tanto o Brasil como seus atores poderão fortalecer a implementação e reforçar a ambição de ações climáticas permitindo ao país a retomar a liderança mundial nessa arena.

*Por Miriam Garcia, Gerente Sênior de Políticas Públicas do CDP Latin America, e por Antonio Ouro, Assistente de Políticas Públicas)