Temer vetará parcialmente renegociação da dívida dos estados

Antes de cravar veto, presidente se reuniu com equipe econômica para iniciar esboço do plano B do projeto
 (Agência Brasil)
(Agência Brasil)
B
Brasília em PautaPublicado em 28/12/2016 às 12:04.

Após a polêmica aprovação do projeto de renegociação da dívidas dos estados na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer está reunido com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para encontrar um plano alternativo que lhe permita vetar o texto. Segundo interlocutores do peemedebista, o veto parcial será anunciado ainda nesta quarta-feira (28).

O principal desconforto de Temer e de sua equipe econômica com o projeto foi o fato de os parlamentares terem retirado as contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação em 20 anos do prazo para pagamento de suas dívidas.

Entre as obrigações acordadas com a União, os estados deveriam limitar o aumento de seus gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores e não criar novos cargos.

Auxiliares do presidente afirmaram que ele pretende apresentar um novo texto - que incluirá as contrapartidas dos estados para poder renegociar a dívida - no final de fevereiro.

Fontes próximas ao peemedebista disseram que Temer pediu que Meirelles ofereça ajuda emergencial para desafogar os estados que estão em situação mais delicada.

Ao confirmar o veto, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Ele disse ainda que, da forma como ficou, o texto perdeu sua essência e não é coerente ao ajuste fiscal que o governo está implementando para possibilitar a retomada econômica.

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda afirmou que continuará trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados, considerando que o Presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União. "Será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal", informou a pasta comandada por Meirelles.