Super Liga: pode vir aí maior batalha jurídica da história do futebol

O mundo da bola perdeu o gramado sob os pés ontem à noite, quando um grupo de clubes europeus divulgou a formação de uma competição dissidente batizada de Super Liga. O novo torneio está sendo organizado por alguns dos clubes mais ricos da Europa, como Real Madrid e Manchester United, e deve rivalizar com a Champions League.

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O que isso significa? Ainda é cedo para saber as consequências do ato, mas podemos estar prestes a assistir à maior batalha jurídica do futebol internacional, segundo Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo e sócio-fundador do Carlezzo Advogados. Acompanhe a entrevista.

 

A Superliga de clubes pode ser um novo caso Bosman?

Para quem não lembra, o caso Bosman foi um processo judicial decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em uma ação movida pelo atleta Jean-Marc Bosman que envolveu várias federações europeias, UEFA, FIFA e sindicato de jogadores e cujo resultado declarou formalmente a extinção do passe e concedeu aos atletas liberdade contratual ao final do contrato de trabalho, coisa que até então não existia, pois o jogador ficava federativamente vinculado ao clube até o final de sua carreira, se assim fosse o caso.

Pois bem, com a notícia a respeito dos passos instrutórios para a formação da Super Liga na Europa, caso efetivamente isso saia do papel, teremos a maior batalha legal no futebol mundial desde o caso Bosman.

Uma disputa desta natureza chegará à Corte de Arbitragem do Esporte, na Suíça, que analisará, de um lado, a liberdade de associação e autonomia dos clubes, e por outro, o controle absoluto que o sistema federativo do futebol exerce na organização de competições.

Se o caso Bosman foi uma carta de alforria dos atletas junto aos clubes, o caso da Super Liga pode vir a ser a carta de alforria dos clubes junto as federações.

 Até onde pode chegar disputa legal sobre a Super Liga?

Estamos diante do que pode ser a maior batalha jurídica da história do futebol mundial. Olhando para o retrovisor, tivemos dois casos, com diferentes consequências, e com enorme repercussão dentro do futebol. O primeiro foi o caso Bosman, como comentamos. Outra investigação que abalou a estrutura do futebol mundial foi o FIFAgate, uma espécie de Lava-Jato do futebol mundial realizada pelo FBI e que promoveu uma limpeza nos seus bastidores.

O caso Bosman, à época, quebrou uma espinha dorsal do futebol mundial que era a consagração da existência do passe. Com isso, acarretou profundas mudanças na relação entre clube e jogador. O FIFAgate expurgou do sistema dezenas de pessoas que se aproveitavam de suas funções no futebol para ganhar dinheiro ilegalmente. O caso da Super Liga entra novamente na espinha dorsal do futebol mundial que há décadas consagra às federações controle total sobre as competições. Ou seja, dentro da regulamentação feita a partir da FIFA não pode existir competição profissional sem a chancela da federação nacional, confederação continental ou FIFA, dependendo do alcance da mesma.

Caso os clubes obtenham uma medida legal que os autorize a organizar a Super Liga isso pode ser um golpe fatal na estrutura de poder piramidal posta em prática pela FIFA há décadas e pode se irradiar por diversos continentes e países. Se no caso Bosman os atletas conseguiram sua liberdade, na presente disputa a liberdade em jogo é a da livre associação dos clubes e do direito de organizarem suas próprias competições sem a necessidade de autorização federativa. As consequências disso são enormes e, neste momento, imprevisíveis.

 

Jogadores podem ser punidos pela participação na Super Liga?

Penso que a ameaça da FIFA e da UEFA em proibir jogadores de clubes da Super Liga de disputarem competições de seleções não encontra justificativa e, caso seja de fato executada, tem grandes chance de ser revertida nos tribunais competentes.

É fundamental recordar que o atleta é um empregado do cube e está sob às ordens deste. Portanto, uma recusa de um jogador de atuar em determinada partida dentro de esfera trabalhista é vista como uma falta grave, que se reiterada pode levar inclusive à rescisão contratual.

As decisões de participar ou não de uma competição são tomadas pelos clubes e não pelos jogadores. Assim, apenas os clubes são responsáveis por tais atos perante as federações, não havendo qualquer tipo de responsabilidade solidária por parte dos atletas.

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