Justiça libera marca 'Legião Urbana'

São Paulo - A novela pela administração do nome Legião Urbana ganhou mais um capítulo na última terça-feira.

Uma nova sentença expedida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro permite que o baterista Marcelo Bonfá e o guitarrista Dado Villa Lobos usem a marca Legião Urbana em seus projetos artísticos.

A prática era vetada legalmente por Giuliano Manfredini, filho e único herdeiro de Renato Russo.

Os recursos a outras instâncias da Justiça devem seguir mas, com a nova decisão, a dupla que formava a Legião com Renato nos anos 80 fica, até nova decisão, livre para o uso do nome da banda.

Há um trecho da sentença que diz o seguinte: "Por certo, os autores são ex-integrantes da banda e contribuíram durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para todo o sucesso alcançado. Assim sendo, não parece minimamente razoável que não possam fazer uso de algo que representa a consolidação de um longo e bem sucedido trabalho conjunto - reconhecido por milhões de fãs - por uma questão formal, cuja inobservância operou-se claramente por conta do desapego ao formalismo e da falta de experiência em gerir economicamente a expressão - comum a todos do grupo - 'Legião Urbana'. Não nos parece aceitável impedir o uso e exploração de uma marca por quem a consolidou no mercado."

Sobre o fato de usar o nome em shows, algo que só era possível até hoje mediante negociações e pagamentos à família Manfredini, a decisão diz o seguinte: "É legítimo que suas apresentações musicais devam fazer referência à antiga banda e, para tanto, eles devem estar autorizados a utilizar a marca sempre que desejarem, independente de autorização da ré. Embora se sustente que o exercício do direito autoral não guarda relação com a marca, esse argumento deve ser contextualizado. Isto porque a possibilidade de referência à antiga banda depende da referência à expressão 'Legião Urbana', que é marca registrada que demanda autorização para seu uso, cujo acesso não pode ser negado àqueles que - à luz dos princípios ora invocados - foram parte legítima para sua consolidação."

Houve uma audiência de conciliação entre as partes no dia 11 de junho. Bonfá e Villa Lobos compareceram, mas Manfredini enviou seu advogado.

"Mesmo o herdeiro tendo declarado recentemente num prestigioso programa de TV que estaria sempre disponível para conversar, o mesmo não compareceu à audiência e enviou seus representantes legais, os advogados", diz um comunicado enviado à imprensa pela assessoria da dupla.

"Perante o juiz, apresentamos a seguinte proposta de conciliação: que as decisões em relação ao uso do nome da banda voltassem a ser tomadas pelas três partes da Legião Urbana, da mesma forma que era quando o Renato estava entre nós. A outra parte não apresentou nenhuma proposta de conciliação."

Os advogados do herdeiro de Renato, segundo o comunicado, solicitaram um prazo de 30 dias para responder e, ao final deste tempo, a resposta foi negativa.

Na última terça-feira, a sentença do julgamento foi favorável a Bonfá e Villa-Lobos, que afirmam querer a divisão da administração em três partes iguais: Bonfá, Villa Lobos e Manfredini.