O empregado pode tirar fotos ou filmar o ambiente de trabalho?

É comum, por exemplo, o empregador proibir que sejam tiradas foto ou feitas filmagens do ambiente de trabalho com vistas a preservar sua imagem
 (Germano Lüders/Exame)
(Germano Lüders/Exame)
Por Da RedaçãoPublicado em 05/05/2022 09:00 | Última atualização em 05/05/2022 01:33Tempo de Leitura: 3 min de leitura

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

O ambiente de trabalho é o local onde a maioria dos empregados passa grande parte de seu tempo durante o exercício de suas tarefas. Pode ser um escritório, uma linha de produção, uma sala de aula, uma loja comercial ou qualquer outro.

Veja também:

O empregado que usa veículo próprio pode receber indenização?

Retorno presencial pode afastar Geração Z do mercado, diz estudo

iFood: com reajuste, entregadores ganharão R$ 3 mil mensais por 8h ao dia

Enquanto o trabalhador estiver presente nesse ambiente, ele deverá seguir as regras exigidas pela empresa, que podem estar previstas no contrato de trabalho ou em regulamento empresarial.

É comum, por exemplo, o empregador proibir que sejam tiradas foto ou feitas filmagens do ambiente de trabalho com vistas a preservar sua imagem. Nesses casos, na hipótese de o empregado descumprir o regramento ele poderá sofrer uma punição, que poderá até mesmo culminar em uma dispensa por justa causa.

Além disso, mesmo que não exista proibição da empresa sobre esse tipo de conduta, em alguns casos o registro de imagens do ambiente de trabalho, principalmente quando seguido de sua divulgação, poderá gerar alguma penalidade ao trabalhador. Isso ocorrerá se as imagens revelarem segredo sobre a organização produtiva da empresa, se puderem gerar risco à segurança do local ou se tiverem cunho difamatório.

Já se não houver proibição da captação de imagens pela empresa e o seu conteúdo não significar exposição da organização empresarial, não lesar sua reputação e nem gerar qualquer risco, a tendência é que não haja penalidade ao empregado, embora cada caso concreto deva ser analisado de forma individualizada. Em razão disso, o mais prudente é que o trabalhador que deseja fazer qualquer imagem de seu local de trabalho antes solicite autorização ao empregador.

A exceção é se as imagens têm o propósito de servir para serem usadas como prova em processo judicial ou para realizar denúncia de desrespeito às normas trabalhistas em órgão de fiscalização. Nesses casos, ainda que proibida pela empresa, as imagens poderão ser feitas, desde que o trabalhador não as divulgue para além do processo judicial e do órgão de fiscalização.

Dicas de carreira, vagas e muito mais

Você já conhece a newsletter da Exame Academy? Você assina e recebe na sua caixa de entrada as principais notícias da semana sobre carreira e educação, assim como dicas dos nossos jornalistas e especialistas.

Toda terça-feira, leia as notícias mais quentes sobre o mercado de trabalho e fique por dentro das oportunidades em destaque de vagas, estágio, trainee e cursos. Já às quintas-feiras, você ainda pode acompanhar análises aprofundadas e receber conteúdos gratuitos como vídeos, cursos e e-books para ficar por dentro das tendências em carreira no Brasil e no mundo.

Inscreva-se e receba por e-mail dicas e conteúdos gratuitos sobre carreira, vagas, cursos, bolsas de estudos e mercado de trabalho.