Saiba o que é PcD e quais são os seus principais direitos

Aqueles que estão em busca do primeiro emprego ou de realocação no mercado de trabalho já se depararam com vagas PcD, destinada a uma parcela da população que possui alguma deficiência.

O que é PcD?

O significado de PcD é “pessoa com deficiência” e foi criada a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.

A sigla é utilizada desde o ano de 2006 e foi criada para substituir os termos pejorativos utilizados, como deficiente e inválido.

Importante lembrar que a condição de PcD não necessariamente precisa ser de nascença, alguns casos podem ser adquiridos durante o desenvolvimento, a partir de um acidente ou doença.

O que é vaga PcD?

A vaga PcD está estipulada na lei 8.213/91, que só foi regulamentada no ano 2000, e trata sobre cotas e pretende permitir a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e nos postos de trabalho.

Conforme a Lei, mais especificamente em seu artigo 93, as empresas a partir de 100 funcionários já devem ter um percentual de vagas destinadas aos PcDs, seno que o percentual aumenta com a evolução do número de funcionários, com base no seguinte intervalo:

• Empresa com até 200 funcionários destinam 2% das vagas;
• Empresa com até 500 funcionários destinam 3% das vagas;
• Empresa com até 1.000 funcionários destinam 4% das vagas;
• Empresa com mais de 1.000 funcionários destinam 5% das vagas;

Mesmo com os percentuais estipulados, muitas empresas não cumprem com o disposto em lei e, em alguns casos, algumas até mesmo desconhecem essa obrigatoriedade de incluir pessoas PcD no quadro de funcionários.

Além disso, muitos contratados se queixam que sentem que estão nas vagas apenas para cumprir as cotas estipuladas pela Lei e não por suas contribuições ou habilidades.

Importante lembrar, ainda, que o não cumprimento das cotas gera multa as empresas, com valores que vão de R$ 2.134,04 a R$ 3.214,55 por dia de descumprimento do percentual de funcionários PcDs alocados.

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Quais os benefícios trabalhistas de um PcD?

Um dos primeiros benefícios para um PcD são as vagas destinadas a esse grupo com base no número de funcionários presentes em uma empresa com base na Lei das Cotas.

Além das vagas PcD, esses trabalhadores possuem outros benefícios, sendo eles:

• Utilização gratuita de transporte público;
• Possibilidade meia entrada em eventos como shows, cinema, museus, entre outros;
• Atendimento prioritário em todos os tipos de serviços, desde saúde até em bancos e mercados, independente se for uma instituição privada ou pública;
• Cota em vagas para ensino superior;
• Auxílio inclusão aos que conquistam uma vaga de emprego;
• Isenção de impostos Federais e Estaduais.

Todos esses direitos tem como foco permitir que esses cidadãos consigam se inserir na sociedade, possibilitar a sua evolução e o seu senso de pertencimento.

Por isso se faz tão importante o papel da legislação e do cumprimento das cotas por parte das empresas e universidades, que possibilitam às pessoas com deficiência a chance de conquistar seus sonhos por meio de seu esforço.

Quem se enquadra em PcD? 

O primeiro passo para saber quem se enquadra como PcD é entender sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado no ano de 2015 como forma de reduzir as desigualdades que esse grupo sofria.

Dessa maneira, dentro da Lei criada no ano de 2015 fica estipulado que a “Pessoa com Deficiência” é aquela que possui algum tipo de limitação, que impede a plena atuação.

Dentre essas limitações é possível citar as deficiências visuais, auditivas, intelectuais, sensoriais, ou seja, tudo aquilo que pode criar barreiras à atuação do trabalhador.

Para que fique mais claro, é possível dividir e demonstrar o rol de cada uma das deficiências que o Estatuto da Pessoa com Deficiência elenca para enquadrar um trabalhador como PcD.

No caso da deficiência auditiva, é importante salientar que ela pode ser total ou parcial, ou seja, mesmo que a pessoa escute em um ouvido ou parcialmente nos dois, ainda sim é enquadrada como PcD. 

Já quando o caso é de deficiência visual, são elencadas a cegueira, a baixa visão, classificada com a perda de ao menos 30% da visão e a visão monocular. 

Em relação a deficiência intelectual, o rol de possibilidade é muito maior, podendo ser desde o Transtorno do espectro autista, passando pela Síndrome de Down e chegando até a Síndrome de Tourette.

Por fim, também se faz importante explicar sobre a deficiência física, onde o Estatuto estabelece como casos que se enquadram como PcD o nanismo, a paralisia cerebral, ausência de membros e a paraplegia e tetraplegia. 

Como é o mercado de trabalho para os PcDs?

Dados divulgados pelo IBGE demonstram que de todas as vagas ocupadas no país, apenas 1% são de PcDs, o que corrobora com a constatação de que muitas empresas não conhecem sobre as cotas e mesmo as que conheciam não respeitam o percentual estipulado para vaga PcD.

Além disso, os dados da PNAD Contínua, que é elaborada e divulgada pelo IBGE, estipulam que a população PcD no país é de cerca de 8,9%, sendo que a região com maior concentração é o nordeste.

Soma-se aos dados de ocupação nos postos de trabalho abaixo do que a lei determina, os salários também abaixo dos salários pagos para a mesma função para pessoas sem deficiência.

Importante lembrar, que de acordo com as pesquisas, do total de pessoas que se consideram PcD, 66% são economicamente ativos, o que aumenta o leque de possibilidades de contratação por parte das empresas.

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