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Licença Nojo: o que é, quem tem direito e qual o prazo?

Saiba mais como funciona a licença em função da perda de um familiar e quem tem direito

 (Getty Images/Getty Images)

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Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 29 de janeiro de 2024 às 17h38.

Última atualização em 24 de abril de 2024 às 10h31.

Quando se perde um ente querido, é normal que uma pessoa não consiga se concentrar no trabalho de maneira apropriada. Para isso, foi criada a Licença Nojo, que consiste em um período de afastamento do trabalho em função do falecimento.

Entenda o funcionamento da Licença Nojo, compreendendo seus fundamentos, destinatários e prazos. Saiba quem tem direito a esse benefício, assim como os períodos estabelecidos.

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O que é a Licença Nojo?

A Licença Nojo é um benefício legal concedido a trabalhadores, permitindo o afastamento temporário do trabalho em decorrência do falecimento de familiares próximos.

Em muitos países, essa licença é regida por legislações trabalhistas, visando proporcionar suporte emocional e tempo para lidar com questões relacionadas ao luto. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, por exemplo, estabelece diretrizes para essa licença.

Normalmente, ela contempla parentes como cônjuge, filhos, pais, irmãos, sogros, entre outros. É possível ter licença nojo para avó e avô também. O período de afastamento pode variar, sendo comum a concessão de dois a nove dias corridos, dependendo da legislação local ou acordos coletivos.

Essa licença reconhece a importância de apoiar os trabalhadores em momentos sensíveis, proporcionando um equilíbrio entre as necessidades pessoais e profissionais. Como ela é prevista em lei, a companhia precisa de adaptar a essa licença e ajustar as rotinas administrativas enquanto seu funcionário está fora. 

Quando surgiu a Licença Nojo?

Quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a Licença Nojo foi incorporada aos direitos trabalhistas, especialmente destacada no artigo 473.

Esse marco histórico estabeleceu o direito ao afastamento em caso de falecimento de familiares próximos. A Lei 8.112, de 1990, estendeu essa prerrogativa aos servidores públicos, refletindo um espelhamento do artigo 473 da CLT.

Essa medida visa conceder aos trabalhadores o suporte necessário diante de perdas familiares, consolidando a importância do respeito ao luto no ambiente profissional.

Ao longo dos anos, a Licença Nojo evoluiu como um componente essencial do arcabouço legal trabalhista brasileiro, reconhecendo a sensibilidade necessária para lidar com situações de luto. Essa legislação é válida mesmo para negócios digitais, como e-commerces, caso o funcionário seja contratado CLT. Por isso, gestores devem estar cientes disso no momento de admissão.

Por que o nome Licença Nojo?

O termo "licença nojo" teve sua origem em Portugal e possui o significado de luto. Na linguagem lusitana, a palavra "nojo" pode ser interpretada como pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa.

Quando essa terminologia foi incorporada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o governo optou por manter o nome original, preservando a conotação emocional associada ao luto.

É crucial destacar que o nome da licença não está relacionado à insalubridade da situação, sendo apenas uma expressão com outro significado no país de origem do benefício.

Essa escolha de nomenclatura reforça a sensibilidade à natureza emocional da licença no contexto do ambiente de trabalho, reconhecendo a importância de oferecer apoio aos trabalhadores diante de eventos familiares delicados.

Quem tem direito à Licença Nojo?

Funcionários públicos e aqueles com contrato CLT têm direito à licença nojo, sendo a principal distinção entre esses regimes o período de afastamento justificado. Essa licença é concedida em casos de falecimento de familiares diretos e dependentes econômicos comprovados, excluindo tios e primos conforme a lei.

Os beneficiários da licença nojo incluem pais, irmãos, padrastos, madrastas, sogros, cunhados, cônjuges, filhos (inclusive natimortos após 20 semanas de gestação) e parceiros em união estável ou homoafetiva, desde que comprovados.

As durações da licença variam: 2 dias para colaboradores CLT, 8 dias corridos para funcionários públicos e 9 dias corridos para professores. Acordos ou convenções coletivas também podem estabelecer as regras da licença nojo.

Portanto, os profissionais de RH e de Departamento Pessoal devem garantir o cumprimento adequado das normas antes de conceder os dias de afastamento.

Quando o prazo da Licença Nojo começa?

O prazo da Licença Nojo, embora não tenha um momento preciso de início definido pela CLT, geralmente se inicia no dia seguinte ao falecimento, conforme consolidado pelos tribunais.

Esse entendimento proporciona ao colaborador a oportunidade de participar do sepultamento de seu ente querido e ter um dia adicional para lidar com o luto, contribuindo para sua motivação.

É crucial destacar que a legislação não especifica dois dias úteis, mas sim corridos ou consecutivos.

Além disso, a Licença Nojo, assim como outros direitos trabalhistas, pode ter regras diferentes ou ser ampliada mediante convenções coletivas, ou acordos de trabalho, ressaltando a flexibilidade dessas disposições.

Quantos dias de afastamento pela licença?

Aprofundando sua compreensão sobre a Licença Nojo e seus beneficiários, agora exploraremos os prazos de afastamento, variando conforme o modelo de trabalho.

Para o caso de licença nojo CLT, o artigo 473 concede dois dias consecutivos de afastamento a partir do falecimento de um parente direto, abonados comumente pelas empresas em respeito ao funcionário.

No caso da licença nojo para servidores públicos, a legislação prevê geralmente até oito dias consecutivos de afastamento em decorrência de falecimento de parentes, com uma abrangência mais ampla do que a CLT.

Professores, tanto federais quanto sob regime CLT, beneficiam-se de até nove dias consecutivos de afastamento, conforme o artigo 320 da CLT.

Importante ressaltar que as normas podem variar conforme o município ou estado. Assim como a aposentadoria, esse é outro direito garantido ao trabalhador.

Qual a documentação para solicitar a Licença Nojo?

Quando ocorre o falecimento de um familiar e há necessidade de solicitar a licença, o trabalhador pode efetuar a comunicação ao departamento de recursos humanos (RH) da empresa ou entrar em contato diretamente com seu líder, gestor ou superior para informar sobre a situação.

Ao retornar às atividades, é fundamental que o colaborador forneça uma cópia da certidão de óbito do familiar ao RH, possibilitando que a empresa registre adequadamente o motivo do afastamento.

No caso específico de falecimento do cônjuge, é exigido que o colaborador apresente documentos que atestem a união estável, tais como certidão de nascimento do filho, certidão de casamento religioso, comprovante de endereço, conta bancária conjunta, ou qualquer outro documento idôneo capaz de evidenciar essa relação.

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