Entenda por que o trainee da Bayer e do Magalu para negros não é racista

As empresas podem fazer programas exclusivos para contratação de pessoas negras? Entenda o que dizem especialistas

Na sexta-feira, 18, duas grandes empresas, a Bayer e o Magazine Luiza, anunciaram que seus programas de trainee seriam exclusivos para profissionais negros. Nas redes sociais, diversos usuários mostraram seu apoio às iniciativas, enquanto alguns questionaram se a ação afirmativa não seria racista ou ilegal.

O assunto foi um dos mais comentados do Twitter no sábado, e os deputados federais Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ) criticaram o processo e chegaram a defender que ele não teria respaldo legal.

Jordy chegou a comentar que iria pedir uma apuração sobre o crime de racismo da varejista brasileira. E a empresa usou seu perfil no Twitter para respondê-lo: “Estamos absolutamente tranquilos quanto a legalidade do nosso Programa de Trainees 2021. Inclusive, ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de uma nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho”.

De fato, a nota técnica (Nota Técnica GT de Raça Nº001/2018 do MPT) faz uma distinção entre a discriminação negativa (dando como maior exemplo o racismo) e a discriminação positiva.

No primeiro caso, se entende que há um estigma relacionado à cor e raça que leva à distinção de profissionais negros no mercado.

Já no segundo, há um entendimento de que a população negra ainda sofre com desvantagens socioeconômicas históricas e que um tratamento sem distinção racial no processo de entrada do mercado de trabalho mantém essa desigualdade.

“Não obstante, a lei que busca, portanto, a inclusão não pode ser utilizada contra o seu próprio propósito de modo que tal interpretação atinja o absurdo. Assim, há que se fazer a distinção entre discriminação positiva e discriminação negativa de forma a compreender e efetivar o direito à igualdade, não como retórica, mas como uma realidade”, diz a nota do MPT.

Sobre discriminação positiva, ela ainda define que é “um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desfavorecidas”.

Os programas de trainee do Magalu e da Bayer serão mantidos. Em entrevista, o presidente do Magazine Luiza, Frederico Trajano, comenta que em 15 anos do programa, a companhia formou cerca de 250 trainees. E somente 10 eram negros.

Na empresa, apenas 16% das lideranças são ocupadas por negros. O programa visa acelerar a carreira de recém-formados com potencial para assumir cargos de gestão.

A Bayer reforça a mesma posição em nota enviada à EXAME. A empresa alemã comenta que programa Liderança Negra Bayer é o primeiro em dez anos com recorte étnico-racial e vai ajudar a formar um corpo de trabalho mais diverso.

Para eles, o foco em diversidade não contribui apenas para combater a desigualdade, mas é visto como um passo fundamental para a inovação.

“O programa observa a legislação vigente, inclusive o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto da Igualdade Racial prevê a possibilidade de ações afirmativas – que têm por objetivo corrigir desigualdades presentes na sociedade, dentre as quais as raciais – por parte das iniciativas pública e privada”, diz a nota.

O advogado e diretor do Instituto Luiz Gama, organização de luta contra preconceito e pelo direito dos negros e minorias, Júlio César Santos comenta que a legislação de 1989 pode ter uma posição sobre a discriminação racial no processo de contratação, mas é preciso acompanhar o avanço de ordenamentos ao longo dos anos.

Segundo ele, no Estatuto da Igualdade Racial já existe uma previsão legal para contratações específicas para grupos vulnerabilizados.

“Não há racismo nessa prática, muito menos racismo reverso. Já alcançamos um entendimento no ambiente acadêmico, social e político de que não pode praticar racismo quem não tem poder econômico, social e político. Os negros não os têm, logo, o máximo que a pessoa negra pode praticar é um ato de preconceito ou discriminação. Nunca de racismo reverso”, explica ele. “Quem rotula o que a empresa fez como racismo reverso tem incapacidade cognitiva de compreensão do fenômeno racial”.

Ele destaca que existem notas técnicas do Ministério Público do Trabalho que determinam a importância de criar programas com foco em igualar oportunidades de forma que o corpo de funcionários reflita melhor a composição da sociedade.

Por outro lado, o advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, defende que as notas técnicas não são o bastante para dar garantia jurídica para as empresas. “Se um procurador do trabalho quiser dar uma posição diferente, nem ele é vinculado a nota técnica. É um documento opinativo”, fala ele.

Para ele, existe um valor social dos programas, porém qualquer profissional poderia entrar com ação na Justiça ao sentir que houve uma discriminação por sua cor de pele.

Eduardo Migliano, co-fundador da 99Jobs, empresa de recrutamento parceira do Magalu na elaboração do projeto de trainee, fala que o direito penal tem serventia limitada nos processos de empresas privadas.

“O projeto do Magalu é um entre diversas seleções abertas da empresa para todos tipos de candidatos. Numa busca simples você encontra fotos de programas de trainee com centenas de selecionados e todos brancos. E temos empresas com 90% de brancos na equipe. Por que a lei de discriminação não é aplicada frente a essa ótica quando só brancos são selecionados?”, comenta ele. 

E os programas do Magalu e da Bayer já surtiram efeitos entre outras empresas. Segundo o fundador, cerca de 20 profissionais de Recursos Humanos já comentaram com ele que as iniciativas foram pauta em reuniões e demonstraram interesse em fazer algo parecido.

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