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Tributar dividendos pode cercear empreendimento no Brasil, diz advogado

Segundo Rodrigo Almeida, especialista em Direito Tributário, ponto previsto na Reforma do IR cria ambiente de pouca liberdade de gestão financeira
 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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BússolaPublicado em 15/09/2021 às 10:17.

A proposta do governo de tributar lucros e dividendos, contida na Reforma do Imposto de Renda, cria um ambiente de pouca liberdade de gestão financeira para as empresas, e pode cercear o empreendimento no Brasil, segundo Rodrigo Almeida, advogado e especialista em Direito Tributário. Ele deu entrevista exclusiva a Alon Feuerwerker para a Bússola Líderes.

"A tributação dos dividendos tem um ponto difícil e inconveniente: ressuscita o conceito da distribuição disfarçada de lucros. Torna a vida da empresa devassada pela fiscalização do IR. Critérios de remuneração são devassados, e as consequências são lavraturas de autos de fiscalização. Isso é muito negativo, porque cria um ambiente ruim, de menor liberdade. E menos liberdade gera menor empreendimento", afirma.

Defensores da proposta vêm afirmando que o imposto cobrado de lucros e dividendos deixa de ser cobrado da pessoa jurídica da empresa. Mas essa ideia não acompanha a aritmética, segundo o especialista. "Essa transferência do ângulo de tributação, aumenta a carga tributária e penaliza o empreendedor, o prestador de serviços que se organiza em pessoa jurídica para exercer sua profissão. Quem dá vida à empresa são seus acionistas."

Sobre as pessoas físicas, Rodrigo afirma que existe uma grande injustiça fiscal, que o governo pretendia corrigir. "E, hoje, propõe um limites de isenção do Imposto de Renda e vende a ideia de que haveria uma grande massa dos contribuintes do imposto de renda que mereceriam uma maior tributação sobre rendimentos isentos e não tributáveis”, declara.

O advogado lembra que o governo que assumiu em 2019 pretendia inicialmente promover uma reforma sistêmica que atingisse todas as bases de tributação para racionalizá-las, levando a uma diminuição da carga tributária, para tornar o estado menos pesado do ponto de vista do que ele retira do contribuinte, mas que, a proposta hoje é aumentar a arrecadação para cobrir despesas correntes da União.

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