Por Evelyn Rolo e Catharina Cavalcanti*

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a multiplicação de modelos de negócio inovadores intensificaram a disputa por executivos estratégicos.

Nesse cenário, empresas familiares enfrentam um dilema: como atrair e reter talentos quando, no mercado atual, executivos valorizam fortemente mecanismos que lhes permitam participar economicamente do crescimento da companhia?

A dificuldade aumenta quando se considera que essas empresas, em regra, buscam preservar o controle societário dentro do núcleo familiar, evitando a entrada de novos sócios.

O desafio da retenção sem diluição

Ao contrário de companhias abertas ou startups, onde planos de stock options são amplamente utilizados, sociedades conduzidas por famílias tendem a rejeitar mecanismos que gerem diluição acionária.

A proteção do patrimônio, a estabilidade da governança e a manutenção do alinhamento familiar muitas vezes tornam inviável transformar executivos em acionistas.

Nesse contexto, as Phantom Shares (Ações Fantasma) surgem como alternativa especialmente eficiente, pois permitem ao executivo capturar economicamente a valorização da empresa sem integrar o cap table.

Como funcionam as Phantom Shares?

As Phantom Shares funcionam como incentivo de longo prazo que assegura ao executivo o direito de receber, no futuro, um valor em dinheiro calculado com base no valuation da companhia.

Quanto maior a valorização do negócio como um todo, maior o pagamento. Preserva-se, portanto, a lógica de alinhamento de interesses típica das estruturas baseadas em equity, mas sem qualquer transferência de participação societária (ponto crucial para empresas familiares que desejam evitar modificações na estrutura acionária).

Além disso, é possível vincular o pagamento das Phantom Shares a metas individuais, performance corporativa, prazos de carência ou eventos de liquidez.

Trata-se de mecanismo mais sofisticado que o bônus tradicional, pois conecta diretamente crescimento empresarial e retorno econômico para o executivo, mantendo, ao mesmo tempo, o controle acionário na família.

Cuidados jurídicos e tributários

Apesar das vantagens, é imprescindível atenção à natureza jurídica do incentivo. Como não há regulamentação específica, a interpretação tem sido construída pela jurisprudência.

Apesar de haver poucas decisões sobre o assunto, há decisões da Justiça do Trabalho defendendo a natureza salarial das Phantom Shares quando são concedidas em função do trabalho exercido pelo beneficiário do plano (TRT2 - 1000935-30.2018.5.02.0707).

No mesmo sentido, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já se pronunciou no sentido de qualificar como remuneratórios os incentivos que são concedidos gratuitamente pela empresa, sem risco para o beneficiário e relacionados à prestação dos serviços pelo profissional, devendo ser considerados como base de cálculo de contribuição previdenciária (CARF, Acórdão 2201-011.766).

Diferenças para Stock Options

Esse cenário contrasta com o tratamento jurídico das Stock Options (ou plano de opções de compra de ações ou quotas), tradicionalmente reconhecidas pela jurisprudência como contratos mercantis quando há efetiva assunção de risco pelo executivo.

Isso pode afastar encargos trabalhistas e previdenciários e sujeitar o ganho apenas ao imposto de renda sobre ganho de capital (STJ, Tema 1.226).

No entanto, apesar de mais eficiente sob o ponto de vista tributário, o plano de opções implica ingresso do executivo no quadro societário caso exerça as opções, característica muitas vezes indesejada em empresas familiares, nas quais a preservação do controle e a não diluição acionária são prioridades.

Uma solução equilibrada

Nesse ambiente, e considerando as particularidades das sociedades familiares, as Phantom Shares se apresentam como solução equilibrada para retenção e alinhamento de interesses.

Quando bem estruturado e acompanhado de adequada gestão jurídica e tributária, esse modelo pode se tornar elemento relevante da política de remuneração estratégica das empresas familiares, permitindo competir por talentos sem renunciar à manutenção do controle societário.

*Evelyn Rolo e Catharine Cavalcanti são, respectivamente, sócia e associada da área trabalhista do BZCP (Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza Advogados).