Pela primeira vez, edtechs são contratadas por municípios via Marco Legal

Os municípios de Domingos Mourão (PI), Guaramiranga (CE) e Igarassu (PE) assinaram, no último 22 de março, pela primeira vez, um contrato com startups de educação, as edtechs, utilizando o Marco Legal (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021).

O processo foi conduzido pelo Programa Impulsionar, iniciativa idealizada e financiada por um grupo de instituições que trabalham para melhoria do ensino no Brasil: Fundação Lemann, Imaginable Futures e BID Lab, e que tem como aceleradora o Quintessa e como parceiro pedagógico o Instituto Reúna.

O objetivo do programa é apoiar secretarias e escolas municipais no desenvolvimento de estratégias para prevenção e redução de lacunas de aprendizagem em língua portuguesa e matemática, e instrumentos de avaliação, análises e gestão de dados que permitam o acompanhamento do desempenho dos estudantes.

Além dos três municípios que inauguraram o Marco, também participam do programa Santa Maria (RS), Volta Redonda (RJ), Bonito (PE) e Cabrobó (PE), que selecionaram startups via edital de chamamento público do PitchGov ou por edital privado do programa.

Inspirado no modelo de inovação aberta, o Marco permite ao gestor buscar a solução com maior capacidade de enfrentá-lo, superando o antigo critério de menor preço.

Para a representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, o Impulsionar é um exemplo de como a união de diferentes conhecimentos e parcerias pode promover uma nova abordagem aos complexos desafios de desenvolvimento que enfrentamos. "Isso gera impacto concreto para os alunos que agora terão novas ferramentas digitais para seus estudos", afirma.

O gargalo da educação é grande. Segundo o UNICEF (2020), 97,3% das crianças e jovens de 4 a 17 anos frequentam a escola, mas não aprendem. No Brasil, de cada 100 crianças, só metade sabe ler aos 8 ou 9 anos, e 7 em cada 10 estudantes concluem o Ensino Médio com níveis insuficientes em português e matemática (Todos Pela Educação, 2019).

Foram quatro edtechs selecionadas: Jovens Gênios (que atuará em Guaramiranga/CE e Domingos Mourão/PI); Aprimora (Cabrobó/PE) e Igarassu/PE); Eduqo (Bonito/PE e  Volta Redonda/RJ); e Portabilis, que atuará em Santa Maria (RS).

Paralelamente à implementação da solução, as startups também passarão por um aprendizado. “O programa apoia as startups em entrar, implementar e escalar soluções educacionais dentro do setor público, ao mesmo tempo em que aproveita a experiência e as inovações que já vêm sendo trabalhadas pelas Edtechs para melhorar a educação pública brasileira”, afirma Gabriela Bonotti, sócia-diretora do Quintessa.

Apesar de a divulgação das selecionadas ocorrer apenas agora, o Impulsionar teve início em agosto de 2021, com a chamada para seleção de Secretarias Municipais de Educação participantes. Os editais foram publicados em novembro.

As startups receberão uma bolsa no valor de R$100 mil para implementação da solução nas escolas que participam do Programa, e terão suporte especializado de uma consultoria jurídica para apoiá-las em processos de compras públicas. Também serão integradas às comunidades de educadores, estudantes e outros profissionais, para tornar a solução mais aderente.

A aceleração será conduzida pelo Quintessa e durará 8 meses. O processo inclui diagnóstico do problema e suporte individual com foco no aprimoramento das soluções e do modelo de B2G (Business to Government, sigla em inglês para a relação entre empresas e órgãos públicos).

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