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Para Airbnb, julgamento do STJ não afeta aluguel em condomínios

Em nota, o Airbnb responde à publicação da coluna Bússola & Cia de hoje, sobre o decisão do STJ
 (Chesnot/Getty Images)
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Publicado em 21/04/2021 às 12:11.

Última atualização em 21/04/2021 às 13:23.

O Airbnb diz que o julgamento de ontem, 20, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressaltou que a locação na plataforma é legal e não configura atividade hoteleira. Em nota, a companhia afirma ainda que a decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira geral. A nota do Airbnb é uma resposta a publicação da coluna Bússola & Cia de hoje.

Veja a íntegra da nota:

"O Airbnb afirma que os ministros do STJ destacaram que, no caso específico do julgamento, a conduta da proprietária do imóvel, que transformou sua casa em um hostel, não estimulada pela plataforma, descaracteriza a atividade da comunidade de anfitriões.

Além disso, os ministros ressaltaram que a locação via Airbnb é legal e não configura atividade hoteleira, e afirmaram que esta decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira geral."

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