Os riscos do transporte clandestino

Em ano de pandemia — que afetou diversos setores da economia, em especial, os de mobilidade e de transportes — os prejuízos provocados por empresas que não cumprem as regras do jogo ganharam caráter de urgência. Além dos danos materiais, a ameaça à vida se sobrepõe como um grande mal que essas organizações provocam ao insistir em burlar a lei. Por isso, a escolha por serviços prestados no setor de transporte rodoviário tem de ser muito responsável, para não se converter numa grande tragédia, como infelizmente, acabamos de ver no interior de São Paulo, quando um acidente com um ônibus clandestino deixou 41 mortos.

Está muito claro para todos que o caráter irregular do serviço não foi a causa do ocorrido. No entanto, as sequelas do acidente seriam muito diferentes das que suportariam famílias que tivessem esse infortúnio em um serviço regular. A estrutura financeira e suporte do atendimento às vítimas são incomparáveis, a despeito ou não da contratação de qualquer seguro, que obviamente não é o suficiente para garantir a indenização de um prejuízo desse volume imposto a tantas pessoas.

Num país de dimensões continentais, o transporte rodoviário interestadual conta com regras claras que diferenciam o que é “serviço público de transporte coletivo” do que é a “atividade econômica de fretamento”. A questão é que, no Brasil, quando se quer driblar a legalidade, sempre se dá um jeitinho. E assim surgiu a modalidade “fretamento colaborativo”, que nada mais é do que converter um serviço legal de fretamento, onde se aluga o ônibus, com viagem de ida e volta, em uma linha clandestina, intermediada por uma plataforma digital pseudoinovadora, que vende assentos.

Assistimos hoje a operadores driblando a fiscalização e tentando atuar da mesma forma que empresas de ônibus regulares, porém, sem os encargos fiscais e obrigações contratuais inerentes ao serviço público, regulado em lei. Essas são garantias conquistadas pela população atendida ao longo dos anos, como gratuidades.

Por falta dessa compreensão, o consumidor encontra dificuldades em diferenciar o que é transporte regular, legalizado, do que é clandestino. Uma boa dica é saber se o ônibus é autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fazer a viagem regular interestadual. É preciso observar se o ônibus contratado sai de um terminal rodoviário, se emite um bilhete de passagem, físico ou eletrônico.

Se de fato o interesse for a contratação de fretamento, viagem de ida e volta, contratada por um grupo, o ideal é planejar: conheça a empresa que está realizando o serviço, visite suas instalações, conheça sua estrutura e qual o “plano B” em caso de intercorrências na viagem.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestres de Passageiros (Abrati) e suas empresas associadas transportam mais de 250 milhões de passageiros ao ano, aproximando famílias, participando de histórias e conectando todas as regiões do Brasil. Oferecem transporte para todos, não operam apenas rotas lucrativas, como os clandestinos que escolhem a dedo onde vão operar.

Empresas regulares seguem normas, possuem estrutura ao longo dos trechos que operam, inclusive do ponto de vista sanitário. Só as empresas regulares garantem embarque e desembarque a partir da compra da passagem. Cerca de 80% delas têm sistema de telemetria, são integralmente monitoradas e fiscalizadas pela ANTT, possuem sensores de velocidade e instalam câmeras de segurança nos veículos. Os motoristas são treinados, têm a saúde monitorada, submetem-se a exames toxicológicos periódicos, utilizam “bafômetro” antes de iniciar a jornada e há respeito aos períodos de descanso, cuidados que contribuem para uma condução segura e eficiente do veículo.

Com a perspectiva do aumento das viagens de ônibus interestaduais neste fim de ano, a questão da segurança — ou da falta dela — ganha caráter de vida ou morte para milhões de brasileiros. Por essa razão, é preciso que os viajantes sejam ainda mais criteriosos na hora de escolher uma empresa para viajar de ônibus.

Convencer a sociedade sobre os riscos do transporte clandestino é dever das autoridades, mas, infelizmente, nem sempre elas conseguem impedir que o consumidor faça a escolha errada. Busque informação, cobre seus direitos, defenda sua vida e a de seus familiares com escolhas seguras e legais.

*Eduardo Tude é presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestres de Passageiros (Abrati)

Siga Bússola nas redes:  Instagram |  Linkedin  | Twitter  |   Facebook   |  Youtube