Leandro Marin: Rio Grande do Sul sai na frente no Marco Legal do Saneamento

Por Leandro Marin*

O protagonismo gaúcho e o entusiasmo riograndense em abrir caminhos também chegaram ao saneamento básico. E que honra poder participar disso. Há 70 dias, a Aegea veste a camiseta da Corsan e, juntas, fazem história na primeira desestatização plena de uma companhia estadual de saneamento básico do Brasil. Estamos falando do início da trajetória de um investimento de R$ 15 bilhões em uma década, com 6,5 milhões de vidas impactadas por mais saúde e bem-estar e cerca de 66 mil empregos gerados anualmente. Números reveladores de um projeto complexo, mas que torna realidade algo “básico” à dignidade humana: o acesso universal de água e esgoto à população de 317 municípios atendidos pela companhia.

Um “básico”, no entanto, que está longe de ser “simples”. O novo momento da empresa se divide entre a responsabilidade de entregar um projeto de futuro para a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida no Estado, cumprindo com as metas inadiáveis do Marco Legal do Saneamento – que estabeleceu como meta o atendimento de 99% da população brasileira com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033 –, e o compromisso de manter-se mobilizada pela continuidade da prestação de serviços imediatos, o que por si já compreende um gigantesco desafio de integração para uma equipe com aproximadamente 5 mil colaboradores.

Cumprindo o desafio e as metas do Marco Legal do Saneamento

Estamos com times imersos, 24 horas por dia, em projetos que vão da modernização de parques de equipamentos então obsoletos a novas implantações na infraestrutura de ativos, sustentando o propósito do nosso plano dos primeiros 100 dias de operação em realizar intervenções de impacto relevante e imediato à população. Outra frente de trabalho é formada por equipes focadas em concluir todas as obras que a Corsan já havia começado, incluindo aquelas paralisadas por questões contratuais, transformando essas melhorias em pronta resposta de estruturas que começarão a funcionar o mais rapidamente possível.

Além disso, já inauguramos também aquele que é o principal eixo do programa de investimentos aqui do Rio Grande do Sul: a universalização da cobertura da rede e sistema de tratamento do esgotamento sanitário. Elevar dos atuais 20% o acesso ao serviço aos 90% exigidos pela lei até 2033 é factível porque o trabalho já iniciado deve ganhar cadência a partir de agora. É o famoso trocar a roda com o carro andando, só que em um ritmo acelerado que faça frente aos compromissos socioambientais e contratuais assumidos.

Outro foco importante do nosso trabalho está no litoral gaúcho, região que temporariamente abreviou sua economia e toda a indústria da construção civil por falta de saneamento e agora já colhe os primeiros resultados da nossa chegada. Destravamos, na Justiça, as autorizações para novas construções na região de Capão da Canoa após apresentarmos nosso plano intensivo de investimentos em infraestrutura de água e esgoto. Todo o litoral precisa urgentemente desse olhar, não apenas pela imprescindível questão ambiental, mas também para salvar empreendimentos imobiliários que são a locomotiva econômica da região.

Um eixo de atenção do nosso programa de médio e longo prazo é o tema da resiliência hídrica. O Rio Grande do Sul sofre muito com estiagens e, lamentavelmente, como aconteceu no início do mês, com fenômenos climáticos extremos como ciclones, que costumam causar de enchentes com grande poder destruidor de vidas, cidades e atividades econômicas. A indisponibilidade hídrica nesses períodos costuma castigar a população. Olhar para esse problema e planejar ações de ampliação da oferta hídrica para os sistemas de abastecimento é outra prioridade que já começou a sair do papel dentro do nosso pacote inicial de investimentos.

Planejamento e modelo de operações Aegea

As múltiplas linhas de atuação convergentes são uma pequena amostra do modelo de operação da Aegea, já implantado em 13 estados brasileiros e com diversos cases de gestão no currículo. Chegamos para contribuir amplamente no campo de performance e inovação da companhia, unindo nossa eficiência a preocupações como segurança operacional, redução de perdas hídricas e modernização de políticas de pessoal, compliance e suprimentos, só para citar exemplos.

O programa de relacionamento comunitário da Corsan também começa a absorver um dos mais fortes pilares da Aegea. Estamos construindo, juntamente com as agências gaúchas de regulação do serviço, um plano de ação com uma visão cuidadosa às famílias socialmente mais vulneráveis, para que se possa garantir amplo acesso aos serviços de saneamento no Estado não só levando infraestrutura, mas também implantando uma tarifa social financeiramente viável para a população mais carente.

Na ala do relacionamento institucional, temos outro jogo importante a jogar. Dos 317 contratos com os municípios, 116 já foram devidamente atualizados e assinados pelos gestores municipais, cerca de 80 estão em negociação e os demais seguem nos procurando para buscar entender a segurança jurídica no novo contexto de prestação de serviços e a importância da decisão de renegociar com a Corsan e se adequar para realizar e entregar as metas do saneamento à população. A boa notícia é que tudo isso é só o (re)começo.

*Leandro Marin é vice-presidente de Operações do Grupo Aegea

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