Indústria paulista defende prorrogação antecipada da concessão da Comgás

A prorrogação do contrato de concessão da Comgás por mais 20 anos é benéfica para todos, trazendo garantia de investimentos, expansão do gás natural na matriz energética e tarifas mais competitivas, segundo Carlos Cavalcanti, vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e diretor-titular do departamento de Infraestrutura da entidade, em entrevista à Bússola.

Segundo ele, a aprovação do aditivo contratual, que está em análise na Arsesp (Agência Reguladora Estadual), é necessária para o fortalecimento do mercado livre, para gerar mais competição e para a retomada no pós-pandemia.

Bússola: A Arsesp abriu uma consulta pública para debater uma proposta de prorrogação do contrato de concessão da Comgás por mais 20 anos, de 2029 a 2049. Qual a opinião da indústria paulista, na visão da Fiesp, sobre isso? É oportuno para o Estado e a sociedade?

Carlos Cavalcanti: Na avaliação da Fiesp, a prorrogação do contrato da Comgás é oportuna e trará resultados positivos para a indústria, para o Brasil e para a sociedade. Após mais de duas décadas de concessão, a Comgás cumpriu todas as metas impostas pelo contrato original e se consolidou como a mais importante distribuidora de gás canalizado do país.

Hoje, a Comgás responde por 50% das redes de distribuição de gás do país, atendendo mais de 2 milhões de clientes. Em 2020, distribuiu 32% do volume do gás não-termelétrico e investiu R$ 1 bilhão na expansão e reforço das suas redes, quase o dobro do total investido pelas demais distribuidoras. A mesma meta é mantida para todo horizonte do aditivo contratual, somando R$ 22 bilhões, entre 2022 e 2049. Com isso, teremos em São Paulo uma distribuidora de padrão internacional, entregando gás a quatro milhões de clientes, em mais de 130 municípios.

Bússola: Na consulta pública, as manifestações favoráveis à renovação foram maioria, mas não foram unânimes. A que o senhor atribui isso?

Carlos Cavalcanti: As manifestações favoráveis vieram todas em linha com o exposto na resposta anterior. Espera-se de uma prestadora de serviços públicos que cumpra com o disposto em seu contrato de concessão e que atue de acordo com as regras editadas pela Agência Reguladora estadual. Logo, se o aditivo contratual impõe metas razoáveis e adequa a concessionária às melhores práticas regulatórias, não há por que se opor a ele. Não por acaso, as manifestações em contrário não atacaram o mérito da proposta, mas questões marginais, como o prazo da consulta pública e o momento da discussão. De concreto, manifestaram preocupações com o funcionamento do mercado de gás em São Paulo, jogando o jogo daqueles que monopolizaram o mercado de gás no país até hoje. Ou seja, os debates foram contaminados por questões de fundo, que não guardam relação com o processo em si.

Bússola: Nessa linha, alguns segmentos questionam que o momento não seria adequado para a discussão. Segundo eles, esse debate deveria acontecer daqui a alguns anos. Como avalia essa visão? Por que seria negativo adiar o debate?

Carlos Cavalcanti: Contratualmente, a Comgás tem direito a mais 20 anos de concessão e o processo deveria ser concluído em até 18 meses antes do término do prazo vigente (maio de 2029). Porém, no final de 2023 iniciam-se as discussões da Quinta Revisão Tarifária da Comgás, que determinará as tarifas a serem aplicadas no período de 2024 a 2029. Caso a concessionária não tenha uma definição sobre o futuro das suas atividades, é natural que o Plano de Negócios do último ciclo tarifário venha consideravelmente abaixo do praticado atualmente. Ou seja, o risco evidente é de um menor desenvolvimento da distribuição de gás em São Paulo. Assim, ainda que o limite contratual seja novembro de 2027, o limite “regulatório” é o segundo semestre de 2023. Sendo que a antecipação não é de seis anos, mas de dois anos, apenas.

Além disso, alguns dispositivos previstos no aditivo contratual, como a troca do indexador de reajuste das tarifas — de IGP-M para IPCA — e a obrigatoriedade de contratação do gás via leilões concorrenciais, tornam a antecipação desejável, dado que trarão benefícios concretos para os consumidores já no curto prazo. Adiar o processo para 2022 (ano eleitoral) ou 2023 implicará em postergação desses benefícios para momento incerto.

Bússola: Já setores favoráveis à renovação argumentam que o gás precisa ser para todos e que os investimentos são necessários para a universalização dos serviços. Para eles, os argumentos contrários defendem a manutenção do status quo no setor. Qual é a sua opinião?

Carlos Cavalcanti: O gás tem que chegar aonde for economicamente viável e enquanto trouxer benefícios para os consumidores como um todo. Alguns argumentam, erroneamente, que a expansão das redes de distribuição implica em aumentos tarifários para os demais consumidores. Porém, a própria experiência do Estado de São Paulo demonstra que isso não é verdade.

Em 2019, a Comgás passou por seu processo de revisão tarifária. Teve um plano de investimentos aprovado pela agência reguladora de R$ 4,4 bilhões, até 2024. Mesmo assim, as margens de distribuição dos consumidores industriais foram reduzidas em até 17%, no caso dos grandes consumidores. As outras duas distribuidoras do Estado — GBD e Naturgy — também passaram por revisões tarifárias recentemente. Apresentaram planos de investimentos menores para o mesmo período — respectivamente, R$ 221 milhões e R$ 45 milhões, em cinco anos. Porém, diferente da Comgás, as tarifas do segmento industrial não foram reduzidas.

O motivo é simples: a falta de investimentos em outros segmentos impede a justa alocação dos custos, exigindo que os consumidores industriais arquem com praticamente todas as despesas da concessionária. Como em qualquer tipo de negócio, a diversificação é fundamental para a sustentabilidade econômica perene. E a expectativa, na área da Comgás, é de nova redução nas tarifas em 2024. Na média, estimamos uma redução nas margens de distribuição de 25%, mas para a classe industrial pode ser ainda maior — uma vez que boa parte dos novos investimentos é voltada para os segmentos residencial e comercial. Portanto, não há que se temer novos investimentos pela concessionária. Pelo contrário. Além de contribuírem com o aumento do número de consumidores atendidos, deixam a receita da distribuidora menos suscetível a variações de consumo em setores específicos da economia — o que contribui, em última instância, com a modicidade tarifária.

Bússola: Os críticos falam que a prorrogação criaria uma “ilha de gás”. Em artigo recente na Folha de S.Paulo, o senhor disse que essa visão é falaciosa. Por quê?

Carlos Cavalcanti: Até o momento, o mercado de gás no Brasil foi dominado por um único agente ofertante, que ainda detém toda capacidade de escoamento, processamento e transporte. Em 2018, São Paulo começou a construir uma alternativa a este sistema fechado nacional, com o reforço do gasoduto que liga a região metropolitana à Baixada Santista, capaz de furar essa “bolha” que é o mercado de gás no país.

A inclusão dessa obra no Plano de Negócios da Comgás contou com apoio formal da Fiesp e das principais associações da classe industrial, que também enxergaram essa oportunidade para o país. Curiosamente, alguns desses atores mudaram de lado ao longo do tempo e passaram a defender o interesse dos atuais monopolistas. Logo, não há criação de qualquer “ilha de gás” em São Paulo. Há, isso sim, a implantação de concorrência no mercado de gás do país. Com o “Subida da Serra” e novas fontes de oferta — GNL e uma nova rota do pré-sal — os consumidores de São Paulo passarão a ter opção e poderão, finalmente, renegociar o preço da molécula e a tarifa de transporte.

Bússola: Em parecer, o Ministério da Economia avalia que a prorrogação da concessão reduzirá a competição no setor de gás e impactará as tarifas pagas por consumidores de outros estados, por encarecer as tarifas de transporte. Como avalia esse parecer?

Carlos Cavalcanti: Assim como outras manifestações em contrário, o parecer do Ministério da Economia não debate o mérito do Aditivo Contratual, mas variáveis de contorno — boa parte delas contaminadas pela incipiência do mercado de gás no Brasil. Segundo o parecer, a minuta de Aditivo Contratual torna obrigatória a construção do gasoduto “Subida da Serra”, o que é equivocado, uma vez que o duto foi aprovado pela Arsesp ainda em 2019 e já está com obras em estágio avançado.

Além disso, argumenta que as novas fontes de oferta no litoral paulista, aliadas à implantação do referido gasoduto, trariam efeitos nocivos para o ambiente concorrencial do mercado de gás e aumentariam as tarifas de transporte para os demais consumidores do país. Com a devida vênia, discordamos dessa avaliação.  Primeiro que não existe ambiente concorrencial no mercado de gás brasileiro, até o presente momento, a despeito dos esforços feitos pelo próprio Ministério da Economia. Segundo que, conforme argumentamos acima, a implantação dessa infraestrutura não prejudicará a competição no setor. Pelo contrário, ela induzirá a competição, uma vez que forçará as transportadoras a reverem suas tarifas e os ofertantes a reverem seus preços. Qual o grande risco para os consumidores? Tarifas menores e menor arrecadação de impostos?

Bússola: Qual sua opinião sobre o setor de transporte de gás hoje no Brasil?

Carlos Cavalcanti: Está entre os negócios com maior taxa de retorno do mundo. O Brasil conta, basicamente, com três malhas de gasodutos de transporte – Sudeste, Nordeste e Brasil-Bolívia. As malhas Sudeste e Nordeste foram vendidas pela Petrobras, por mais de R$ 50 bilhões (em valores históricos). Porém, apesar da venda, a Petrobras manteve seus contratos de carregamento e as antigas tarifas, garantindo um fluxo de caixa aos novos controladores. Sem realização de novos investimentos, o lucro líquido sobre faturamento chega a quase 50% anualmente.

Não por acaso, a tarifa de transporte para os grandes consumidores é quase igual à margem de distribuição da Comgás. Além disso, diferente das tarifas de distribuição que passam por processos públicos de revisão tarifária, as tarifas de transporte foram fixadas sem nenhuma transparência e nunca foram revistas. A única exceção é a tarifa do Gasbol, que passou por revisão recentemente, assim mesmo com discussões ainda em aberto sobre a base de ativos regulatória.

Portanto, é fundamental que o setor de transporte seja efetivamente regulado no país, com revisões tarifárias conduzidas de forma transparente e técnica, de forma que os consumidores paguem tarifas justas de transporte.

Bússola: De que modo a prorrogação poderá fortalecer o mercado livre de gás?

Carlos Cavalcanti: Todos os grandes consumidores industriais de São Paulo já contam com liberdade para comprar sua molécula de gás natural. Além disso, o aditivo contratual prevê a abertura total do mercado, inclusive para consumidores residenciais, até 2029. Isso é louvável e necessário para o fortalecimento do mercado livre. Além disso, os primeiros contratos no mercado livre começaram a ser firmados esse ano, viabilizados pelo gasoduto “subida da serra" e pelo terminal de GNL da Baixada Santista. São exemplos palpáveis do que temos argumentado desde 2018 e apenas os primeiros cases do que esperamos daqui em diante.

Bússola: A proposta de prorrogação prevê um volume de investimentos de R$ 1 bilhão por ano. Considerando que o país começa a dar os primeiros passos para um momento pós-pandemia, como vê a hipótese de tal volume de aportes ser adiado?

Carlos Cavalcanti: É evidente que na atual situação da economia brasileira, investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano não podem ser postergados. Não apenas pelos seus efeitos diretos no desenvolvimento do mercado de gás, mas também pelos efeitos multiplicadores na cadeia de suprimento, com geração de empregos e novos investimentos na indústria, no comércio e nos serviços.

Bússola: O Brasil vem sofrendo com a crise hídrica, com desdobramentos na área energética. Indiretamente, a prorrogação da concessão, e o avanço do gás canalizado na matriz energética e elétrica, podem contribuir para mitigar esse cenário de insegurança energética?

Carlos Cavalcanti: Certamente. A crise de 2021 resulta não apenas de alguns meses de hidrologia adversa. É certo que as chuvas deste ano vieram muito abaixo do esperado, mas os sinais de deterioração do regime hidrológico são consistentes. Especialmente na última década, as chuvas nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) ficaram consideravelmente abaixo da média histórica.

Assim, se o Brasil quiser ter segurança no abastecimento energético, a preços competitivos, deverá diversificar cada vez mais sua matriz elétrica. O gás natural terá papel fundamental nesse processo, uma vez que pode dar sustentação à matriz, num cenário com ampla expansão das fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar. Estudos apontam que o gás pode entrar na “base” da matriz, competindo economicamente com as fontes mais baratas, se a molécula for ofertada a preços competitivos. Para tanto, é preciso que o mercado de gás cresça e se desenvolva no país e temos certeza que a prorrogação do contrato de concessão da Comgás contribuirá com esse processo.

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