Governança corporativa vai além do cumprimento protocolar de regras

Por Luiz Marcatti e Herbert Steinberg*

A cada dia, ganha mais força a implementação de boas práticas de governança nas empresas brasileiras, resultado de uma crescente conscientização de que essas práticas formam um importante diferencial para os negócios. Em meio a um processo contínuo de aprimoramento da regulação do mercado de capitais brasileiro, de fortalecimento desse mercado e de ampliação das demandas ESG (sigla para fatores ambientais, sociais e de governança), ainda se fazem necessários ajustes de rota dentro de muitas empresas. É preciso reforçar o engajamento das lideranças com a agenda de governança e também os conselhos de administração.

A despeito da evolução recente, continua claro que há muito caminho pela frente. Tome-se como exemplo o Novo Mercado, segmento em que as exigências de governança são as mais rigorosas para as companhias abertas no Brasil. São cerca de 320 empresas listadas nesse segmento — em que, por sinal, foi feita a maior parte das operações de abertura de capital (IPOs) nos últimos anos —, mas o cumprimento do checklist exigido pelas regras do Novo Mercado não necessariamente significa avanços práticos na governança dessas companhias. Em outras palavras, essas exigências formais não garantem mudanças nas práticas empresariais, na alta administração e na própria cultura do mercado investidor brasileiro.

Como bem observa o especialista em reestruturação de empresas e membro de conselhos de administração, Richard Doern, falta intensificar os esforços para que as empresas, seus conselhos de administração e executivos efetivamente mudem sua visão em termos de governança. É preciso ir além do que pedem regulamentos de mercado, numa atitude proativa que só tem a beneficiar as partes envolvidas.

Nesse sentido, tem fundamental relevância o papel dos conselhos de administração na melhora dos padrões de governança das empresas brasileiras. Fazem parte dessa dinâmica desejável para as organizações um firme engajamento dos executivos nas questões de governança, um pensamento estratégico voltado à garantia de perenidade do negócio, uma atenção especial às demandas de todos os stakeholders — afinal, nenhuma empresa pode, hoje, se esquivar de encarar pontos controversos de suas operações. Ações que estão em linha do que se espera das empresas a essa altura do século 21. Particularmente, no caso dos conselhos de administração, a rota passa necessariamente por ampliação de diversidade, com membros de diferentes idades, origens, formações e experiências, capazes de oferecer novas visões e mentalidades variadas.

O ponto da diversidade é central neste momento do mercado de capitais brasileiro. Não por acaso, está em audiência pública promovida pela bolsa um conjunto de regras sobre representatividade nas empresas listadas (e não só nas que estão no Novo Mercado). Uma das sugestões é de que cada companhia tenha, em seu conselho de administração, pelo menos uma mulher e um membro de minorias sociais (pretos, integrantes da comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência). Sinal de amadurecimento do mercado.

A plena evolução das companhias brasileiras em termos de governança passa, assim, pela diminuição da distância entre o cumprimento protocolar de regras e as ações efetivas das empresas no mundo real. E isso requer maturidade, algo que aos poucos está sendo construído no Brasil, com a força e a resiliência de todos os agentes de governança envolvidos nesse processo.

*Luiz Marcatti  é sócio e presidente da Mesa Corporate Governance e

Herbert Steinberg é sócio, fundador e presidente do conselho da Mesa Corporate Governance

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