Comissão de transição vai operacionar mecanismo de financiamento de perdas e danos (Arte/Exame)
Bússola
Publicado em 22 de novembro de 2022 às 18h00.
Desde o início dos debates da COP 27, ficou evidente como o tema das compensações a países vulneráveis impactados pelas mudanças climáticas seria um dos mais relevantes do evento. Contudo, países ricos demonstraram resistência a formalizar tais mecanismos, temendo que poderia se equiparar a uma admissão de culpa e abrisse a porta para pedidos bilionários de reparações. O impasse travou as negociações sobre o tema – que já vinham sendo adiadas por alguns anos.
Por esse motivo, as conversas levaram mais tempo que o previsto. Em vez de encerrarem na sexta-feira (18/11), os 198 países participantes chegaram a um acordo apenas na madrugada de domingo. A conciliação encontrada foi um texto que prevê a criação de um fundo sobre perdas e danos, mas ainda não detalha como será o financiamento: o acordo prevê a criação de uma “comissão de transição” para operacionalizar o mecanismo, identificar as fontes de financiamento e definir os termos de acesso aos recursos – detalhes que serão formalizados na COP 28, que acontecerá em novembro de 2023 nos Emirados Árabes Unidos.
O mecanismo de compensação por perdas e danos estava previsto no Acordo de Paris, mas sua regulamentação e implementação tem sido lenta, especialmente na comparação com outros aspectos da agenda. Ele se justifica pelo fato de que os impactos das mudanças climáticas são globais, mas atingem diferentes sociedades de forma desigual, com a cruel distinção de que os impactos tendem a ser maiores justamente sobre as populações mais vulneráveis, que têm menor contribuição para a causa do problema.
Se considerarmos que a demanda por compensação a países vulneráveis remonta à Cúpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992, o caminho até sua formalização tem sido longo. Nas palavras do ativista Mohamed Adow, diretor executivo da ONG Power Shift África, a COP 27 fez o que nenhum outro país conseguiu, criando um fundo de perdas e danos para apoiar as comunidades mais impactadas pelas mudanças climáticas. Após 30 anos de dor, a ação climática está finalmente vindo para casa em solo africano aqui no Egito”.
O conceito de vulnerabilidade se traduz em aspectos concretos da vida para populações expostas. Desta forma, os conceitos intangíveis de adaptação e resiliência se traduzem em questões como segurança alimentar, práticas de agricultura, acesso água e recursos naturais e assentamentos humanos (com os refugiados do clima, populações forçadas a migrar por conta de mudanças climáticas em suas regiões de origem), entre outras consequências.
Antes do acordo oficial, iniciativas paliativas foram anunciadas durante a COP. Uma delas, chamada de Global Shield (ou “escudo global”), foi desenvolvida em conjunto pelo G-7, que reúne as maiores economias do mundo, e o V-20, grupo de 58 países vulneráveis às consequências das mudanças climáticas. O mecanismo propõe que países ricos aloquem recursos em um fundo que seria utilizado pelos países vulneráveis em eventos climáticos extremos. As contribuições estão na casa das centenas de milhões de dólares, ainda aquém dos prejuízos: integrantes do V-20 estimam ter sofrido prejuízos de cerca de US$ 525 bilhões. É fundamental avançar de forma sistêmica e estrutural.
Se o evento foi histórico por oficializar a intenção de criar um mecanismo de justiça climática, a expectativa agora é que avancem mais rapidamente as definições de mecanismos para viabilizar que países vulneráveis se preparem e se recuperem dos impactos produzidos enquanto economias ditas desenvolvidas enriqueceram.
*Danilo Maeda é head da Beon, consultoria de ESG do Grupo FSB
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