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Feliz 2023

Ano pós-decisão precisa agregar competência, combater a corrupção, focando na eficácia para estimular o desenvolvimento e o combate às desigualdades

Por Edson Vismona*

Estamos chegando em 2022, mas já podemos imaginar como será 2023, o conjunto da obra desde a eleição de 2018 já está definido.

Em 2022 viveremos o último ano do processo eleitoral, que começou em 2019. Nunca na história deste país uma eleição começou tão cedo. Muito do que foi decidido no meio político foi com o pensamento voltado para as eleições gerais.

Os projetos levados ao Congresso, ou que dele partiram, deixaram de lado as necessárias reformas estruturantes e se concentraram em objetivos que auxiliam no aumento dos recursos partidários; orçamento secreto para emendas parlamentares (pode isso?!); teto solar de gastos, com abertura para ser superado com a finalidade de obter folga orçamentária para programas que podem conquistar votos, independentemente das consequências para o futuro e dos impactos causados nas contas públicas e na segurança jurídica; desemprego elevado; inflação e juros altos e tudo sendo feito com a justificativa de que é para atender aos pobres que realmente são, como sempre, muito prejudicados e que, no final, continuarão pagando as contas.

Nesse quadro dramático, a economia, esfarelada com a pandemia, não reagiu em “V”, como foi afirmado por otimistas. Em 2021, entramos em recessão técnica, o que prejudica uma retomada em 2022.

E, finalmente, será aprofundado o precoce processo eleitoral que será de baixíssimo nível, com os oponentes em um vale-tudo que, com certeza, envergonhará toda a nossa nação. Algumas das chamadas vias destilarão ódio seguindo a máxima “nós contra eles”.

Tudo indica que as propostas concretas e factíveis para estimular o desenvolvimento, a urgente geração de empregos, atração de investimentos, atenção à segurança jurídica, ficarão em segundo plano.

As reformas, sempre lembradas e nunca executadas, tributária, administrativa e, uma hoje esquecida, a política, deverão ser tangenciadas, afinal, abordá-las com a devida seriedade pode significar a perda de votos e apoios.

Esse quadro pode ser considerado pessimista ou será realista?

Os fatos, esses chatos, demonstram que essa é a nossa realidade e irão tentar nos vender, mais uma vez, o conto do vigário, que um líder irá nos salvar desse quadro tão triste. O pior é que não aprendemos e continuaremos a acreditar nesse sonho, do salvador da pátria.

Superados os desafios e os traumas de 2022, poderemos, a depender do resultado da eleição, chegar em 2023 com renovada esperança, que sempre nos apegamos.

A verdade é que nunca foi tão necessária a racionalidade na política, que haja uma concertação em torno de propostas que sejam executadas para começarmos a acertar o rumo, sem sebastianismo, com a clareza que o estrago não será superado com promessas simpáticas e que não há mágica para que superemos tantas dificuldades.

Conhecimento, experiência, grandeza da nossa economia, da nossa força de trabalho e das riquezas, não nos faltam. Sabemos que temos tudo, mas nunca enfrentamos o desafio de enfrentar as dificuldades com seriedade e responsabilidade para fazer valer as nossas vantagens competitivas. Ficamos lamentando a nossa sorte em vez de nos esforçar na busca de soluções e conquistas.

As lideranças têm o dever de apontar rumos e a coragem de dizer que não será fácil. Temos que superar o sentimento de que podemos ter tudo sem qualquer ônus, que a conta pode sempre ser empurrada.

A discussão sobre o tamanho do Estado que nós podemos pagar e que o tesouro público não é infindo e resulta dos impostos que todos pagam, melhor, quase todos, precisa ser explicado à população. Não se trata de cortar investimentos e ajuda para os mais pobres e sim cortar desperdícios, na certeza que os ajustes não podem ser feitos somente pelo lado da arrecadação. Temos, como qualquer pessoa que administra uma casa, que equilibrar os gastos com o que é possível receber. Não há espaço para aumento da tributação, mas muito para a racionalização de despesas.

Nesse contexto, deve ser lembrado que há uma disposição na nossa Constituição Federal que já determina como a administração pública deve agir e que, se fosse respeitada, auxiliaria na superação de muitas das nossas aflições. Trata- se do artigo 37 que define princípios que são imperiosos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e ainda inclui a participação do usuário dos serviços públicos. Assim, ser responsável, agregando competência, combatendo a corrupção, com foco na eficácia para estimular o desenvolvimento e o combate às desigualdades não pode ser uma quimera.

Para que não continue sendo mais uma determinação constitucional afrontada a cada dia, seria interessante que em todos os debates eleitorais fosse lembrado às suas excelências, os candidatos, suas obrigações como servidores públicos.

Que 2023 seja o ano do artigo 37.

*Edson Luiz Vismona é advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Foi secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002)

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a EXAME. O texto não reflete necessariamente a opinião da EXAME.

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