E o lobby, hein?
Seria errado reconhecer no Brasil a realidade e o papel dos grupos de interesse, encarando-os de maneira institucionalizada, organizada e transparente?
Por Fábio Pimentel e Rafael Aniceto*
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Dados recentes divulgados pela imprensa norte-americana revelam que apenas duas bigtechs gastaram, só no primeiro trimestre do ano passado, mais de US$ 7,5 milhões em lobby com políticos nos Estados Unidos, em uma atividade que, no ano de 2018, movimentou mais de US$ 2 bilhões em atividades de convencimento. Quando questionadas sobre isso, afirmaram que seguem compromissadas com a defesa de questões importantes para os formuladores de políticas, funcionários e clientes. E estariam erradas?
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A lista de problemas das gigantes da tecnologia é grande: acusações de comportamento anticoncorrencial, violação à privacidade e aos dados pessoais de centenas de milhões de pessoas, irregularidades trabalhistas e até mesmo questionáveis interesses comerciais com a China. Mas foi-se já o tempo das perguntas simples. Afinal, se pode haver alguma razão nas alegações, é bem verdade também que estas empresas carregam o madeiro de atuarem na fronteira do conhecimento tecnológico, desbravando o desconhecido e alterando, sistematicamente, os paradigmas vigentes. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra, muito embora uma delas tenha sido recentemente arremessada às profundezas em razão de alegações de abuso de posição dominante pela Comissão Europeia.
Seria errado reconhecer no Brasil a realidade e o papel dos grupos de interesse, encarando-os de maneira institucionalizada, organizada e transparente? Como se sabe, já desde a Inglaterra do século 14, partidários de uma mesma causa amontoavam-se na antessala da Câmara dos Comuns para levarem suas convicções aos parlamentares. É chegado o tempo do país, candidato a uma cadeira no seleto grupo da OCDE, e que vem endereçando desafios históricos, como a revisão dos chamados preços de transferência, encarar com maturidade democrática um assunto tão maltratado ao longo dos anos. A própria organização, aliás, reconhece a importância e a necessidade de regulação do lobby como consequência da globalização e do crescente aumento da demanda por transparência na sociedade.
Zózimo Barrozo do Amaral, imortalizado nas páginas de seus infinitos escritos e que agora repousa no cantinho da praia do Leblon, admirando incansavelmente aquela vista espetacular, já alertava — conta-nos Joaquim Ferreira dos Santos — que “o problema de Brasília é o tráfico de influência, enquanto o do Rio é a influência do tráfico”. Sábias palavras.
Na década de 1950, Harold Lasswell, professor de Yale e um dos fundadores da psicologia política, dividiu o processo de adoção de um programa público em fases, para melhor entendê-lo, originando um importante modelo teórico batizado de “Ciclo de políticas públicas”. Após a definição do problema, analisou, há a etapa da colocação desta questão na agenda política, o que dificilmente ocorreria sem a atuação dos grupos de interesse, responsáveis por articularem as preocupações de seus representados junto aos tomadores de decisão, expondo pontos de vista, oferecendo estudos técnicos, pareceres e outros elementos de convencimento. Isto é, sua existência e operação são dogmas; aspectos que a ciência não só sabe, mas como também reconhece sem grandes pudores ou dificuldades.
Já não é tempo, portanto, jogar luz sobre o lobby no país, como outras democracias fazem? Há esforços legislativos nesse sentido desde 1984, inclusive. A necessidade por transparência na articulação entre grupos de interesse e fazedores de políticas públicas é antiga e não é mais possível esperar paciência de Jó de uma sociedade cansada do obscurantismo. O tempo urge e não podemos ficar para trás; quem toca o sino, não acompanha a procissão.
Santo de casa não faz milagre e as bigtechs provavelmente nunca precisaram tanto recorrer aos céus (ou aos lobbies, como bem referiu o ex-presidente americano Ulysses Grant, criador da expressão), pagando talvez o preço social e econômico por sua disruptividade. Aparentemente, há ali causas que talvez apenas Judas Tadeu — o do Flamengo, não é, Zózimo? — possa resolver. Nessa cartilha, mais antiga do que a Sé de Braga, não é preciso ensinar o padre a rezar a missa e o ingresso do Brasil na OCDE pode ser o salto de fé que faltava para que a regulamentação do lobby entre, definitivamente, na agenda política do país. Será ver para crer.
*Fábio Pimentel, é advogado, doutorando em governança, conhecimento e inovação pela Universidade de Coimbra e especialista em propriedade intelectual (PUC-Rio) e Rafael Aniceto é advogado, mestrando finalista em direito e tecnologia pela Universidade do Minho e especialista em privacidade, proteção de dados e tecnologia
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