Congresso precisa avançar com reformas

“O Brasil urge pelas reformas tributária e administrativa. Delas dependem a sobrevivência fiscal, a competitividade das empresas e o crescimento da economia”

O Brasil tem muitos desafios a superar.

Um deles é a falta de um ambiente de negócios atrativo.

Na comparação com outras economias, o país ainda padece em eficiência, desburocratização e segurança jurídica – quesitos relevantes para captar investimentos. E só será possível mudar o contexto com duas reformas fundamentais: tributária e administrativa.

No sistema tributário, é indispensável simplificar as regras, exageradamente complexas para o setor produtivo.

Também é imperativo facilitar a fiscalização e a punição aos concorrentes desleais. A inadimplência e a fraude dificultam a vida de empresas corretas e pagadoras de impostos. Essas chagas anticompetitivas sobrecarregam o Tesouro e causam danos à população. Além disso, é inadiável corrigir distorções e estabelecer regras mais claras, isonômicas, harmônicas e sem pontos dúbios – a segurança jurídica é pré-requisito para evitar judicializações que travem o país.

De acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional, a carga tributária equivaleu a 33,17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O País ocupa o 14º lugar entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. É uma carga próxima à da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômica (OCDE), de 34,3% do PIB. No entanto, a maioria desses países sabidamente oferece serviços públicos melhores – caso da Dinamarca.

O que nos leva a outra reforma inevitável – a administrativa. O tamanho do Estado é excessivo em determinadas áreas em que o setor privado é capaz de entregar mais valor, ao passo que, em outras consideradas essenciais - como segurança, saúde e educação -, deveria evoluir.

Não é aceitável que o serviço público não se paute por uma governança de excelência. É essencial incorporar critérios objetivos para o preenchimento de vagas e promoções.

Mas vários indicadores apontam o quanto a ineficiência atrapalha. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), chegaram a 13,4% do PIB os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios em 2018. No estudo “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nosso país tem uma despesa maior que nações desenvolvidas como Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%).

Outro indicador, o Ranking de Competitividade dos Estados, que é um estudo da consultoria Tendências em conjunto com Centro de Liderança Pública e a Economist Intelligence Unit,  aponta que a gestão pública de 13 estados ficou mais ineficiente. No pilar de Solidez Fiscal, o trabalho revela como a máquina é dispendiosa: 64% da Receita Corrente Líquida brasileira, em média, estão comprometidos com o funcionalismo (ativo ou inativo). Alguns estados chegam a empregar 83 %, enquanto o Espírito Santo, o que tem folha mais enxuta, detém cerca de 50%.

São dados que caminham para uma só direção: é preciso estabelecer diretrizes, métricas e metas ao funcionalismo público. O país conta com concursados qualificados e dedicados. Mas esses não podem conviver com os eventualmente despreparados e ineficientes.

Somente a excelência irá elevar a produtividade, entregando serviços públicos com a qualidade que a população merece.

Tais reformas, até hoje, capengaram por falta de consenso. Não há dúvidas de que será necessário um esforço de conciliação, sempre de olho no interesse da sociedade. Para agravar, a retração econômica impõe senso de urgência a essa agenda.

Felizmente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, já manifestou que a reforma tributária é uma das prioridades para 2021.

O Brasil urge pelas reformas. Delas dependem a sobrevivência fiscal, a competitividade das empresas e o crescimento da economia.

São agendas vitais para colocar o país nos trilhos do desenvolvimento nesse período de incertezas do pós-pandemia.

É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.

(*) Rogério Nery de Siqueira Silva é CEO do Grupo Integração (afiliada da Rede Globo)

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