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Remy Sharp
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A reforma tributária, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, prevê a criação de um imposto seletivo (IS) sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os produtos que podem ser taxados pelo IS estão os agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas. O novo imposto, no entanto, será definido posteriormente por meio de lei complementar. Não se sabe se os preços vão aumentar ou não.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), observa com preocupação qualquer possibilidade de aumentar impostos que já são elevados. “Se tivermos isso, vamos entregar de vez produtos como cigarros e bebidas para o contrabandista, porque ele não paga nada de imposto. É muito importante um sistema fiscal e tributário que possa contribuir com o combate ao comércio de mercadorias ilícitas, já que é notório que o imposto impacta o preço final de qualquer produto. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabando.”

Segundo o Instituto Ipec, em 2022, só o mercado ilícito de cigarros desfalcou a arrecadação de impostos no Brasil em R$ 8,3 bilhões. A considerar os demais produtos contrabandeados, como vestuário, eletrônicos, entre outros, a perda foi de R$ 129 bilhões. “Esses grupos conseguem prosperar atuando de forma ilícita, com uso de violência e imposição do medo na população, gerando lucros altos, turbinados pela sonegação.”

Vismona destaca, ainda, estudos que mostram que toda vez que o governo elevou a tributação sobre o cigarro, esperando ampliar a arrecadação, o mercado respondeu de forma inversa. Ele cita o estudo “Elasticidades no Mercado Brasileiro de Cigarros”, dos pesquisadores Mario Margarido, Pery Shikida e Daniel Komesu. “Apesar da maior incidência de tributos sobre os cigarros, que subiu 67% no período de janeiro de 2012 a setembro de 2021, a arrecadação registrou uma tendência de queda ano a ano a partir de 2014.” É que, com o preço alto do cigarro legal, o consumidor migra para o ilegal, que não paga impostos, e derruba a arrecadação. 

Isso porque, segundo o Instituto Ipec, a diferença de preço entre o cigarro comum e o ilegal é de 61%, em que o cigarro legítimo tem um preço médio de R$ 8,18, enquanto o ilícito tem a média de R$ 5,08. Por conta de tal diferença, em estados como o de São Paulo, cerca de 85% dos cigarros ilegais são vendidos em estabelecimentos legais.

Próximos passos da reforma

A PEC da reforma tributária ainda passará pelo crivo do Senado. Há, também, as leis complementares a serem analisadas. O período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.

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