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Tribunal suspende prazo para conclusão de impeachment de Witzel

Decisão foi tomada com base em liminar do STF que cancelou depoimento do governador afastado até que delação de ex-secretário de Saúde se torne pública
 (Divulgação/Carlos Magno)
(Divulgação/Carlos Magno)
Por Agência O GloboPublicado em 28/12/2020 18:20 | Última atualização em 28/12/2020 18:20Tempo de Leitura: 4 min de leitura

O tribunal misto que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel decidiu, nesta segunda-feira (28), suspender contagem do prazo de 180 dias para a conclusão do processo, que terminaria em março. A decisão foi anunciada ao término da sessão que ouviu quatro testemunhas, em que o ex-juiz também deveria ter sido interrogado. O depoimento do governador afastado foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que Witzel só fosse ouvido após o recebimento da denúncia que tem por base a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos pelo STJ.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, a decisão é uma consequência natural da liminar concedida no STF. Tavares afirmou que, caso o prazo fosse ultrapassado, Witzel poderia pedir o retorno ao cargo:

— Esse prazo, como o processo lá em Brasília resolveu suspender o interrogatório e, volto a repetir, até que seja recebida a denúncia, esse processo está suspenso — afirmou — Se continuasse a correr o prazo, e lá (no STJ) não recebesse a denúncia, indaga-se: a parte poderia pleitear o retorno ao cargo? É uma pergunta a ser feita — destacou.

A decisão desta segunda-feira suspende o rito até que a delação de Edmar se torne pública com o recebimento da denúncia pelo STJ e, portanto, ele possa ser ouvido novamente pelo tribunal. Em depoimento no último dia 17, ele se recusou a responder às perguntas, por tratarem de temas relacionados à sua delação, que corre em sigilo.

Recurso da acusação

Outra possibilidade para a retomada do prazo é a derrubada da liminar de Moraes. Autor do pedido de impeachment, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) entrou com dois recursos junto ao STF. Um deles pede a reconsideração da decisão a Moraes, e outro cita o próprio regimento da Corte, destacando que, no período de recesso, cabe apenas ao presidente do Supremo tomar decisões.

Segundo Luiz Paulo, mesmo que Moraes tenha decidido não seguir o recesso, a prerrogativa é do presidente, ministro Luiz Fux:

— O plantonista, para receber qualquer feito novo, é o presidente. Então estamos nos valendo de um dispositivo do próprio STF — explicou.

Ainda segundo Luiz Paulo, a delação de Edmar não é peça fundamental para o julgamento sobre o possível crime de responsabilidade cometido por Witzel, e a decisão do STF pode atrasar o processo indefinidamente:

— A decisão que veio do ministro Alexandre de Moraes tem uma dificuldade. Ele está dizendo que o Edmar só pode ser ouvido depois que a denúncia for acatada, porque aí a delação é publica. Mas quem vai acatar a denúncia é o STJ. Quando é que o STJ vai acatar a denúncia? Não tenho a menor ideia, e nem ninguém — destacou.

Formado no dia 1º de outubro após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar por unanimidade o impeachment de Wilson Witzel, o tribunal misto tinha expectativa de concluir o julgamento antes do prazo final, já na segunda quinzena de janeiro. A cassação definitiva do ex-juiz seria decidida por maioria qualificada de dois terços dos dez integrantes, no mínimo sete votos. Além da perda de mandato, o tribunal votaria ainda a suspensão dos direitos políticos de Witzel por cinco anos.

Integram o tribunal misto os deputados Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e Dani Monteiro (PSOL). Pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) fazem parte os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves.