Tribunal suspende liminares que obrigavam reabertura do Fies

Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu nesta terça-feira duas liminares que obrigavam a reabertura das inscrições de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O desembargador federal Cândido Ribeiro atendeu o pedido da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a respeito de liminares concedidas a ações civis públicas abertas nos Estados de Mato Grosso e Bahia em relação aos prazos das inscrições para novos contratos do Fies, que se encerraram em 30 de abril.

As ações haviam sido abertas pela Defensoria Pública do Mato Grosso e pelo Ministério Público Federal.

"Compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC", disse o desembargador em sua decisão, que não cabe recurso.

A União e o FNDE afirmaram, em seu pedido de suspensão, que os recursos destinados ao Fies em 2015 já estão comprometidos, e que todos os contratos já existentes foram renovados e que foram concedidos novos contratos correspondentes a um terço do ano anterior.

O Ministério da Educação (MEC) informou no início de maio que o Fies esgotou seus recursos para 2015, de 2,5 bilhões de reais, e que novas edições do programa este ano e em 2016 dependem de disponibilidades de verba do Orçamento da União, numa consequência do ajuste fiscal promovido pelo governo federal para organizar as contas públicas.

Apesar da suspensão das duas liminares, a presidente da Federal Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, afirmou que há uma série de outras liminares já concedidas no país favoráveis aos estudantes e instituições privadas de ensino que vão desde pedidos de reabertura do Fies a eliminação das novas regras que restringiram o volume de recursos do programa.

Desde que as mudanças no Fies foram anunciadas pelo governo federal no final do ano passado, a Fenep entrou com várias ações na Justiça e também orientou que seus associados fizessem o mesmo como forma de reverter as novas regras.